Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000742-32.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009294 - DAPHINIS PESTANA FERNANDES (SP217146 - DAPHINIS PESTANA FERNANDES) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) Ciência às partes do trânsito em julgado. Considerando que todas as informações sobre a parte autora encontram-se em poder da entidade pública, intime-se a ré para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar demonstrativo pormenorizado das quantias devidas ao autor, calculad

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000742-32.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009294 - DAPHINIS PESTANA FERNANDES (SP217146 - DAPHINIS PESTANA FERNANDES) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) Ciência às partes do trânsito em julgado. Considerando que todas as informações sobre a parte autora encontram-se em poder da entidade pública, intime-se a ré para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar demonstrativo pormenorizado das quantias devidas ao autor, calculad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno do feito do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região a esta 2ª Vara Federal.Considerando o teor do acórdão e seu trânsito em julgado, trasladem-se cópias das decisões para os autos principais (fls. 54, 94/98 e 100).Intimem-se as partes para ciência e para requererem o quê de direito. ada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Int. EXECUCAO FISCAL 0002281-72.2003.403.6120 (2003.61.20.002281-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CAR

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000742-32.2012.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009294 - DAPHINIS PESTANA FERNANDES (SP217146 - DAPHINIS PESTANA FERNANDES) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) Ciência às partes do trânsito em julgado. Considerando que todas as informações sobre a parte autora encontram-se em poder da entidade pública, intime-se a ré para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar demonstrativo pormenorizado das quantias devidas ao autor, calculad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MORATODIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 4314 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0010801-06.2012.403.6120 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA Vistos etc., Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA referente a veículo alienado fiduciariamente.Custas recolhidas (fl. 23).Foi deferido o pedido de liminar (fls. 26) e a CEF indicou depositário (fls. 28 e 30).A diligê

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a requisição do procedimento administrativo ao INSS porque o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado é da parte autora, cabendo a ela produzi-la, além de o autor já ter juntado a íntegra do processo administrativo em CD com a inicial.Tendo em vista que, na perspectiva do réu, o direito pleiteado não admite autocomposição, ao menos antes da formação do contraditório, por ora deixo de designar a audiência de conc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013758-43.2013.403.6120 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X KRISTAL COM DE VIDROS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA(SP168089 SANDRA FABRIS FERNANDES) O executado não regularizou sua representação processual conforme determinado nos despachos à fl. 64 e fl.66Assim, considero inexistentes os atos praticados pela patrona da executada, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC. Desta forma, proceda à secretaria a devida exclusão do nome da advogada no sistema

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006323-86.2011.403.6120 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X RUDINEI ANTONIO PELICOLA(SP257701 - MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI) Trata-se de execução fiscal para cobrança do débito inscrito nas CDAs nºs 2008/010825, 2009/009829, 2010/009014, 2011/006835 e 2011/025435. O exequente requereu a extinção da ação, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80 (fls. 81/82). É o relatório.Fundamento e decido.Diante do informado pela

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 81/90: Considerando a expressa concordância da exequente às fls. 92, bem como o auto de Busca e Apreensão acostado às fls. 89 (lavrado nos autos nº 1430/2009, na 4ª Vara Cível desta Comarca), determino o desbloqueio do veículo VW/ GOL 1.6, POWER, placa DWI5822, ano/modelo 2007/2008 (fls. 58/59 do Auto de penhora e fl. 63 do Renajud). Providencie a Secretaria o necessário.Outrossim diante do informado pela exequente que o caso concreto se enquadra nos critérios do artigo 20 da Port

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006323-86.2011.403.6120 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X RUDINEI ANTONIO PELICOLA(SP257701 - MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI) Trata-se de execução fiscal para cobrança do débito inscrito nas CDAs nºs 2008/010825, 2009/009829, 2010/009014, 2011/006835 e 2011/025435. O exequente requereu a extinção da ação, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80 (fls. 81/82). É o relatório.Fundamento e decido.Diante do informado pela