Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1063/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa Vitória. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de novembro de 2014 até 20 de abril de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/10/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário). Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Offi

Publicações Judiciais I ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. I - Desnecessidade de realização de perícia contábil em razão da matéria envolver temas eminentemente de direito. Precedentes. II - Hipótese dos autos em que o contrato foi firmado após a publicação da Medida Provisória nº 1963-17, reeditada sob o n.º 2.170-36 permitindo a capitalização mensal de juros em contratos bancários. III - Estipulação de juros remuneratórios que não caract

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 363 (matrícula nº 9.326)/ SÍTIO TRÊS IRMÃOS (matrícula nº 9.328), todas do Registo de Imóveis de Eldorado - MS; FAZENDA CANAÃ, objeto da ficha de matrícula nº 8.169, do Registro de Imóveis de Iguatemi MS; FAZENDA POSSES, objeto das fichas de matrícula nº 93.370 e nº 93.371, do Registro de Imóveis de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 349 de sua visita. Expeça-se o necessário. Defiro a gratuidade da justiça à ré. Diante dasucumbênciarecíproca, as partes arcarão, cada qual, com oshonoráriosadvocatícios da parte contrária, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 349 de sua visita. Expeça-se o necessário. Defiro a gratuidade da justiça à ré. Diante dasucumbênciarecíproca, as partes arcarão, cada qual, com oshonoráriosadvocatícios da parte contrária, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 454 - JOSÉ CORBI - Carolina Maia Telles de Menezes - - Rachel Maia Telles de Menezes - - Rafael Maia Telles de Menezes - Elizabeth Uchôa Teles de Menezes - - José de Pascua Teles de Menezes - - Maria Fernanda Carnio Teles de Menezes - - Juliana Telles de Menezes Manzolli - - Rodrigo de Almeida Vasconcelos - - Má

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 14 de Junho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGREExtrato de Edital - REPUBLICAÇÃO Processo nº 001/2016 - Tomada de Preços 001 - Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais e para prestação de serviços com fornecimento de materiais para a continuidade da construção da Escola Infantil (CRECHE) - Tipo C - Projeto Padrão FNDE, para funcionamento do Programa Pró-Infância no Município de São José do Alegre. Visita técnica: 23, 24 e

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto às demais irresignações eventualmente contidas no recurso, aplicável a Súmula 292 do STF. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. Intimem-se. São Paulo, 10 de setembro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010230-51.2005.4.03.6000/MS 2005.60.00.010230-9/MS APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Fundacao Nacional do Indio FUNAI MS005193B JOCELY

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – Terça-feira, 15 de março de 2016 PREFEITuRA MuNICIPAL NINHEIRA- Pregão Presencial nº 018/2016 - A P .m . NINHEIrA/mG, torna pública a realização do Pregão Presencial nº 018/2016, tipo registro de preços, para aquisição de forma parcelada de peças para veículos pesados, para atender as necessidades do departamento municipal de Transportes, no dia 29/03/2016 às 09h00min . . maiores informações pelo fone/fax (038) 3832-8335 – lúcio silva sobrinho – Pregoeiro municipal .

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA O RECONHECIMENTO DA POSSE INDÍGENA. 1. Trata-se de apelações interpostas pela União Federal, Fundação Nacional do Índio - FUNAI e pela Comunidade Indígena Terena da TI Cachoeirinha contra a sentença de fls. 1131/1142 que julgou procedente o pedido de João Proença de Queiroz, em ação que objetivava ser reintegrado na posse de parte do seu imóvel - Fazenda Santa Vitória, objeto da matrícula n.º 17 do Cartório de Registro de Imóveis de Miranda/