Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Não há que se falar em recolhimento previdenciário, por tratar-se de verbas de natureza indenizatória. 7677 MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita, bem como a isenção das custas ao Município reclamado, na forma da Lei. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Assina

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7983 CRISTOVAO BISERRA CURVINA artigos 11-A, §1o e art. 878 da CLT. Intimado(s)/Citado(s): Assinatura - I. F. S. - IRACI COSTA NETO - MARIA CRISTINA GONCALVES BOTELHO COSTA - S. F. S. - VANESSA DE CASSIA ROCHA DE FARIAS JANUARIA, 10 de Abril de 2018. NEURISVAN ALVES LACERDA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO F

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 7150 ADVOGADO GEOVANE ISNARD MENDES ROCHA(OAB: 124496/MG) I. F. S. GEOVANE ISNARD MENDES ROCHA(OAB: 124496/MG) MARIA CRISTINA GONCALVES BOTELHO COSTA PAULO COUTO RIBEIRO(OAB: 109154/MG) IRACI COSTA NETO PAULO COUTO RIBEIRO(OAB: 109154/MG) habilitação ao recebimento seguro-desemprego, sob pena de AUTOR ADVOGADO indenização substitutiva. Julgam-se improcedentes os demais p

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 9080 A par disso, a liquidação dos pedidos, inclusive no processo III DISPOSITIVO ordinário, passou a ser obrigatória apenas com a vigência da Lei Ante o exposto, DECIDO, na ação trabalhista ajuizada pelo 13.467/2017 (art. 840, §1o, da CLT), sendo justamente esses reclamante JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA em face da valores obrigatoriamente atribuídos pelo auto

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 7153 ao princípio da boa-fé, da não surpresa e da segurança jurídica Assinatura (artigos 5º, 8º, 9º e 10 do CPC). JANUARIA, 21 de Março de 2018. Sabe-se que norma processual nova se aplica aos processos em curso, mas deve se respeitar os atos processuais praticados e as NEURISVAN ALVES LACERDA situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO 7151 aplicável à espécie. JUSTIÇA DO TRABALHO RETIFICAÇÃO DE CTPS - DISSOLUÇÃO CONTRATUAL Fundamentação VERBAS RESCISÓRIAS Alega a parte reclamante que foi admitida em 02/02/1989, como empregada doméstica, mas sua CTPS somente foi anotada em Vistos, etc. 1º/07/2002. Pontua, ainda, que restou consignado no referido documento o encerramento do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Diário do Executivo Isabel Eufrosina de Jesus Souza a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo, ASB I J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral. ANULAÇÃO - ATO Nº 355/2015 ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Ferros, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354.873-2, Neuza Maria Quintão de Freitas, PEB I P, 2º cargo, concessão de Adicional p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2014 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por oito dias, os servidores: Patos de Minas - E.E.“Dr. Sebastião Silvério de Faria”, MaSP 1157778-0, Álisse Cristina da Silveira, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 07.08.14; E.E.“Marcolino de Barros”, MaSP 1163371-6, Agamen