CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1364 Alega que, em função do art. 15 do Estatuto do Idoso e do art. 2º da Resolução Normativa de nº 63, foi determinada a revogação do regime de reajuste de 07 faixas etárias e a adoção da configuração das dez faixas etárias para reajuste a partir de 2004, extinguindo o reajuste de mensalidade quando atingida a idade sexagenária e implementando o reajuste ao

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 condenação do réu no pagamento da quantia de R$ 423.003,65 (quatrocentos e vinte e três mil e três reais e sessenta e cinco centavos), referente ao atraso nos pagamentos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios. Sentença de procedência. Inconformismo do Município de Tietê. Inadmissibilidade. Juros e correção

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 RA PREJUDICADO. Reforma-se a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, porquanto restou comprovada, pela instituição financeira, a disponibilização dos valores alegadamente emprestados à autora. Afasta-se a preliminar de cerceamento