Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1290 artigos 5º, V e X, da Constituição e 944 do CC não demonstrada. que nesse sistema, há uma exceção, conhecida como viagem de Recurso de revista não conhecido" (RR-94-77.2011.5.15.0079, Rel. recuo , onde a presença de um auxiliar de maquinista é obrigatória Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 01/07/2013). em razão da visão do maquinista ser limitada

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 2350 ainda que inexiste previsão legal para tal pagamento. trabalhadas, os dias que tinha folgado, como forma de poder fazer o Negado o fato pela ré, nos termos do artigo 818 da CLT caberia ao preenchimento da folha de ponto". autor comprovar suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu. Desta forma, com relação aos registros manuais não há A afirmação d

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 629 desempenhada pelo Reclamante, que ora desempenhava o papel análise.A fim de evitar alegações evasivas das Reclamadas, de segurança interno, controlador de monitoramento do sistema de informa o Reclamante que é Guarda Municipal na Cidade de segurança, controlador de uso de rastreadores nos caminhões e Campinas-SP, de modo que sempre foi totalmente possível e m

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1173 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 03/03/2021 A 03/03/2021 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00021626420208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/03/2021 VITIMA:O. E. INDICIADO:ELAINE CRISTINA PIMENTEL PEREIRA Representante(s)

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 1087 iniciava o trabalho as 05h mas registrava o início do trabalho da não se recorda de algum motorista ter sido advertido por ter se papeleta as 06h, por instrução da empresa; que a gerência da equivocado na inserção de alguma macro; que o motorista que empresa que instruía o preenchimento de ponto (...) que sempre registra seu ponto na papeleta não tem contr

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 3299 das 06h00min às 22h00min, com 20/30 (vinte a trinta) minutos de as declarações prestadas pela testemunha Francisco José Carneiro intervalo intrajornada, sendo que nos períodos festivos estendia a da Silva Júnior divergem de todas as provas trazidas aos autos, sua jornada de trabalho até às 00h00min ou mais. Desse modo, inclusive do laudo pericial realizado em

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5353 adicional de insalubridade e noturno, nem o adicional de setor Para a validade do regime especial de 12 x 36, é imprescindível a especial e demais verbas remuneratórias na base de cálculo. existência de preceito legal ou norma coletiva autorizando sua O autor prossegue afirmando que realizava, em média, 60 horas realização (inteligência contida na Súmula nº

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 1621 CNH do empregado, frota, ocorrências de pausas na direção do a senhora Ingrid; que é possível ao motorista, alguns segundos veículo. após este registro equivocado, inserir um novo registro correto; que Ainda quanto à assinatura nos documentos, faço as seguintes não se recorda de algum motorista ter sido advertido por ter se constatações: equivocado na

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 163 trabalho que traz previsão de banco de horas. Contudo, conforme este se deu nas seguintes circunstâncias: asseverado pela Corte a quo, ficou provado o habitual pagamento 3. trabalhava na mesma equipe do reclamante; que fazia de labor extraordinário. Com efeito, a compensação via "banco de manutenção e implantação de rede de água e esgoto; horas" pressup�

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1466 configura??o de uma organiza??o criminosa, conforme exaustivamente demonstrado alhures. ?????????N?o verificado, prima facie, outrossim, a clara divis?o de tarefas que exige o conceito de organiza??o criminosa, que n?o se trata da divis?o existente em todo delito praticado em concurso de pessoas, mas sim de uma divis?o de tarefas particular, pr?pria, ou seja, que cada membro do grupo tenha ?uma atri