Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0016286-45.2020.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURINA MARIA DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: SP353317-HERBERT PIRES ANCHIETA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 0016287-30.2020.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO ALVES ADVOGADO: SP350789-JOSE RAIMUNDO SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0051936-22.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: SP234868-CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0051937-07.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LENI DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: SP416955-TIAGO JESUS DE MELO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018781-04.2016.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301001071 AUTOR: FABIO ALVES MUNIZ (PE039169 - CATIA REGINA VIANA MUNHOZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0286084-71.2004.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301001320 AUTOR: NELSON MORAIS - TITULAR FALECIDO (SP315882 - FELIPE SALATA VENANCIO) CECILIA KOSLOWSKI MORAES (SP315882 - FELIPE SALATA VENANCIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEG

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constitui, outrossim, condição inafastável para a concessão da aposentadoria por invalidez incapacidade total e permanente para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Por incapacidade deve reconhecer-se a impossibilidade de exercer atividade laborativa em virtude da enfermidade que acomete o segurado, o que demanda, à evidência, produção de prova pericial. Se é certo que o disposto no art. 42, § 1º, da Lei 8.213/91 determina, no âmbito administrativo, a produção

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0076305-80.2021.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301077221 AUTOR: GUILHERME MARTINS DE LIMA (SP259699 - FABIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0062415-74.2021.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301076953 AUTOR: RAPHAEL ALVES DE SOUSA (SP165035 - MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERME

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025147-54.2019.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301032971 AUTOR: ERMINIA BARBERINO DE BRITO (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0109979-45.2004.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301033314 AUTOR: CALLO DABEN - FALECIDO (SP324583 - GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI) MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS DALBEN (SP3245

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao proce

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

órgão de classe ou passaporte), bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria SP-JEF-PRES nº.11, de 07 de novembro de 2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/11/2019. A ausência sem justificativa à p

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, considerando as peculiaridades do atual cenário, em razão da pandemia do COVID-19, caso a parte autora não se sinta segura em receber o(a) perito(a) Assistente Social à perícia designada, deverá comunicar nos autos a sua recusa com 02 (dois) dias de antecedência à perícia. Essa recusa prévia não implicará qualquer prejuízo processual, cabendo à Divisão Médico-Assistencial novo agendamento. Não havendo a recusa prévia, a parte autora que não comparecer à perícia soci