Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 1074 regular exercício do direito de oferecimento de embargos à execução pela executada e, eventualmente, agravo de petição, nos PROCESSO nº 0000246-26.2013.5.03.0068 (AP) termos art. 884 c/c 897, "a", da CLT. Não garantida integralmente à execução, seja por depósito do valor total do débito, seja por AGRAVANTE: LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A - EM penhora de bens e

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 CONTRATO DE FACÇÃO - CONFIGURAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO INEXISTENTE. No contrato de facção entre empresas não há fornecimento de mão-de-obra, mas de produtos acabados, que são elaborados pelo empregado da empresa contratada (facção), não sofrendo esta qualquer tipo de ingerência por parte da empresa beneficiada com a aquisição do produto. E a jurisprudência trabalh

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 284 - LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s): - DAYANA FERREIRA DA SILVA - JULIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação AIRR 0000246-26.2013.5.03.0068 Fundamentação AIRR 0010795-20.2018.5.03.0101 AGRAVANTE: LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RE

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Juiza Convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim Uniao Federal (INSS) Arthur Rosenburg Filho(OAB: MG 36930) Jose de Leonissa Castellar Marcellus de Almeida Braga(OAB: MG 55451) Jose de Souza Damasceno Wagner Rezende(OAB: MG 61736) Contagtur Transporte e Turismo Wagner Rezende(OAB:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 133435 136824 103251 129187 116995 109576 104552 122472 117314 100682 131997 116604 135694 125848 125970 133367 127904 106541 112415 130667 117509 133652 118362 125108 109454 117542 108155 133785 101676 114460 128217 128027 100985 135554 116763 129606 105245 111423 101091 133357 115543 121450 126842 129573 129954 109978 115855 112397 106878 121897 130471 131649 115615 112763 121139 129377 106552 132995 124124 132910 102937 136482 10