Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3302 (folhas 119, dentro do prazo de vencimento da terceira parcela) e - R$ 920,00 em 05.09.2017 (folhas 119, fora do prazo de vencimento da quarta parcela). Somando-se os valores, chega-se ao montante de R$ 3.987,75. E o valor total era de R$ 4.000,00 Ou seja, houve descumprimento contratual, vez que o valor aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3302 (folhas 119, dentro do prazo de vencimento da terceira parcela) e - R$ 920,00 em 05.09.2017 (folhas 119, fora do prazo de vencimento da quarta parcela). Somando-se os valores, chega-se ao montante de R$ 3.987,75. E o valor total era de R$ 4.000,00 Ou seja, houve descumprimento contratual, vez que o valor aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3302 (folhas 119, dentro do prazo de vencimento da terceira parcela) e - R$ 920,00 em 05.09.2017 (folhas 119, fora do prazo de vencimento da quarta parcela). Somando-se os valores, chega-se ao montante de R$ 3.987,75. E o valor total era de R$ 4.000,00 Ou seja, houve descumprimento contratual, vez que o valor aco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do artigo 273 do Código de Processo Civil, para que sejam afastadas as penalidades impostas ao autor decorrentes do auto de infração nº 12457.006547/2008-03 (fl. 31) e processo administrativo nº 12457.722525/2012-62 (fl. 32), fixada multa por descumprimento da medida concedida, bem ainda, que seja determinada a suspensão dos efeitos da inscrição do nome do autor do CADIN proveniente do mencionado crédito tributário e permitida a emissão de certidão negativa de débitos. Conclui rogan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do artigo 273 do Código de Processo Civil, para que sejam afastadas as penalidades impostas ao autor decorrentes do auto de infração nº 12457.006547/2008-03 (fl. 31) e processo administrativo nº 12457.722525/2012-62 (fl. 32), fixada multa por descumprimento da medida concedida, bem ainda, que seja determinada a suspensão dos efeitos da inscrição do nome do autor do CADIN proveniente do mencionado crédito tributário e permitida a emissão de certidão negativa de débitos. Conclui rogan

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI (RELATORA): Trata-se de agravo interno interposto pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com fulcro no artigo 1.021 do Código de Processo Civil, em face da r. decisão monocrática (ID 6766512) que, nos termos do art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil de 2015, negou provimento à remessa oficial e à apelação da União Federal e deu provimento à apelação da impetrante, para manter a r. sentença que concedeu a segurança p

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS CINTIA BEATRIZ FERNANDES SILVA(OAB: 182891/SP) ARILSON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO RÉU 2105 Esta Guia de Retirada, assinada exclusivamente por meio eletrônico por FRED MORALES LIMA - Juiz do Trabalho, será encaminhada ao Banco correspondente na relação do dia 07/07/2017 (6ª feira), e Intimado(s)/Citado(s): estará di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 PROCESSO :1509156-75.2018.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EXECTDO : Central Paulista Acucar e Alcool Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1509157-60.2018.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EXECTDO : Evandro Luis Dela P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010105-83.2010.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1440 - BRUNO COSTA MAGALHAES) X WILLIAM CEZAR PAVANELLI(SP097800 - WILSON ZIA) X WILSON PAVANELLI FILHO(SP263906 - JANAINA CIPRIANO MINETA E SP097800 - WILSON ZIA) Vistos. Fls. 775/777. Razão não assiste à defesa.Primeiramente, insta salientar que a questão relativa à incompetência deste Juízo para análise e julgamento deste feito já foi resolvida nos autos da exceção de incompetência de nº 0012916-45.2012.403.6105, arquiva

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010105-83.2010.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1440 - BRUNO COSTA MAGALHAES) X WILLIAM CEZAR PAVANELLI(SP097800 - WILSON ZIA) X WILSON PAVANELLI FILHO(SP263906 - JANAINA CIPRIANO MINETA E SP097800 - WILSON ZIA) Vistos. Fls. 775/777. Razão não assiste à defesa.Primeiramente, insta salientar que a questão relativa à incompetência deste Juízo para análise e julgamento deste feito já foi resolvida nos autos da exceção de incompetência de nº 0012916-45.2012.403.6105, arquiva