Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 4679 documento suficiente para amparar a restauração dos autos. mesmo porque não houve oposição de qualquer delas. Destruídos os autos originais, deu-se a restauração deles com as Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a restauração de cópias trazidas pelas partes, que agora julgo boa e acabada, autos. mesmo porque não houve oposição de qualquer delas. Ap�

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3672 verdadeira a alegação de furto de materiais da reclamada, o que indiscutivelmente é grave o suficiente para amparar a extinção contratual com justa causa do empregado,tal como procedido pela empregadora. REJEITA-SE o pedido de reversão da justa causa [...]" Em 05/04/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o present

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 19528 PROCESSO: 0011944-78.2019.5.15.0102 Vistos, etc. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por ausentes os requisitos do art. 300 do NCPC, sendo de bom senso, conceder, AUTOR: EDSON JOSE ARNAUT PEREIRA primeiramente, a oportunidade de defesa às reclamadas, antes de RÉU: ABC TRANSPORTES COLETIVOSVA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2905 96 Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PARTE DO PROMOVIDO. DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM DETERMINAR A REA

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO ANA LUIZA IGNÁCIO JUNQUEIRA SUSELEI PERRI GONZALEZ(OAB: 423323/SP) 1614 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91d3da proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): Vistos. - MARCIA LETICIA DE OLIVEIRA Indefiro o requerimento de nova perícia, visto que não vislumbro nenhuma nulidade no laudo apresentado. Ademais, a mera P

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 19525 ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP) HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA CARDIOCENTRO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA LTDA UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RÉU PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, 896, Jardim Maria - ISABEL LUCIA APARECID

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 Por fim, a mera existência de cláusula relacionada à fiscalização de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, sem lastro em outras provas contundentes, não é suficiente para amparar a Item de recurso alegação de fraude trazida pelo autor. Com efeito, a todo contratante diligente cabe o direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, seja

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3974 Assim, renovo o prazo de 08 dias para a reclamada se manifestar sobre os cálculos retificados pela reclamante, sob pena de sob pena PODER JUDICIÁRIO de presunção de veracidade dos cálculos apresentados pela autora. JUSTIÇA DO Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2021. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67b75a9 MATEUS HASSEN J

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 465 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.O mandado de segurança requer prova, de plano, do direito líquido e certo PROCESSO nº 0011035-21.2018.5.03.0000 (MS) invocado. Assim, inexistindo prova pré-constituída suficiente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O autor pretende a tutela de evidência, nos termos do inciso II do artigo 311 do Código de Processo Civil, mas não comprovou a existência de jurisprudência firmada em sede de recurso repetitivo ou súmula vinculante. Não se verifica, portanto, a hipótese ensejadora de concessão de tal medida, pois o entendimento jurisprudencial trazido na inicial não é suficiente para amparar o pleito do autor. Ante o exposto, sem delongas, ausentes os pressupostos previstos no artigo 311, inciso II,