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Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 523 145 EXTINTA, sem ônus para as partes, esta Execução Fiscal que a Fazenda Pública MUNICIPAL promove contra SALOMÃO ACAEL MATIAS, tendo em vista a remissão do(s) débito(s) a que se refere(m) a(s) CDA(s) de nº(s) 2002/125878 acostada(s) à(s) fl(s). 04 dos autos, concedida nos termos do art. 22, da Lei Municipal nº 9.859 de 26 de dezembro de 2011. Para tanto, desconstituase a
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 415 123 10) 499873-77.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO.: ITAUCARD REQUERENTE.: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA. “Anuncio o Julgamento antecipado da Lide, em atendimento ao artigo 330, I do CPC, que permite o Juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença: quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 953 87 ADV: ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA (OAB 11911/CE), ADRIANO CAMPOS COSTA (OAB 10284/CE), ALBERTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 7611/CE) - Processo 0449715-04.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Rosemary Justino Fernandes - REQUERIDO: Banco Panamericano S/A - Deste modo, julgo improcedente a demanda, uma vez que não foi encontrada a presença das ilegalidades e dos abusos
14 – terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE - AF/1º NÍVEL/BH-2 INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidaç�
quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Inscrição Estadual Nome Empresarial 001090419.00-21 Italat Distribuição e Comercio Ltda. ME 001308217.00-80 J. M. R. Silva 002330135.00-38 JF Pinturas e Acabamentos Eireli - Me 062191432.00-92 Kayalla Modas Ltda. - Me 001043040.00-47 L&L Import Comercio de Bijouterias Ltda. - Epp 062185935.00-96 Lanisul Com. de Equip. e Suprimentos Ltda. 001953569.00-00 Livre: Locadora de Veíc. e Serv. Integrados Ltda