Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO VRG LINHAS AEREAS S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 12450/PE) VRG LINHAS AEREAS S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 12450/PE) EVERTON BARATA MAGALHAES EMMANUEL SOUSA DA SILVA(OAB: 5182/PA) ADRIANO MODA SILVA(OAB: 17848/PA) 109 das pretensões condenatórias anteriores a 01mai2011; julgou parcialmente procedente a

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16776 CONTRATO NULO. EFEITOS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1912 Quanto ao reconhecimento de que a sentença incorreu em reclamante, que, consoante se depreende dos autos, desempenha julgamento extra petita, julgo improcedentes os embargos suas funções na Superintendência, em Recife/PE. declaratórios, pois expressamos, de forma clara, as razões para assim decidir. Desta forma, acolhendo parcialmente a tese apresentada pela aut

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1039 juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo mostrem o inconformismo da parte com a decisão proferida, pagamento, em 15/03/2021, deduzindo-se os valores já pagos implicará na aplicação de multa por litigância de má-fé. pela 2ª reclamada; • aviso prévio de 39 dias (na forma da OJ 82 da SDI-1/TST, da Lei Notifiquem-se as partes. Nada mais.

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RÉU Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo comum de oito 3182 SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE GOIAS dias, querendo, apresentar impugnação, em conformidade com o quanto disposto no art. 879, §2º, da CLT (redação dada pela Lei nº Intimado(s)/Citado(s): - KAROLINE OTAVIANO ALEXANDRE DE SOUZA 13.467/2017). Nada havendo, atualize-se

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 3239 Assim, julgo procedente o pedido de pagamento de diferenças Equiparação salarial salariais decorrentes de equiparação salarial com o modelo Lilian Raissa de Souza Silva, com exceção das verbas de natureza O reclamante alega que foi admitido em 03.09.2012, para exercer a personalíssima, a partir da admissão do paradigma, conforme se função de operador de ate

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3614 Ribeiro. probatório das controvérsias relativas à equiparação salarial foi Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros. resolvido pela Súmula 6, VIII do TST (antiga Súmula 68), quando Presente o(a) representante do Ministério Público. informa que a prova das excludentes que afastam a isonomia salarial (tempo superior a 02 anos e existência de quadro de ACORDA

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2186 reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na forma da diferenças salariais, devolução de desconto e honorários fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar. advocatícios. Não acatada pelas partes a proposta conciliatória, foi recebida a Juros de 1% ao mês, de forma simples, incidentes a partir do defesa, com documentos, negando a tese autor

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 11649 Admissibilidade específico efetivamente mais complexo do que o inerente à função Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado. registrada. Mantenho a improcedência dos pedidos formulados quanto ao aspecto e, por consequência, também o de responsabilização Mérito subsidiária da reclamada Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. Desvio func

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16780 19, 20 e 21.11.2003 A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos 1. Inconstitucionalidade