Seção I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 DECISAO 18 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 fundamento ou fato novo capaz de conduzir o julgador a nova convicção, nega-se provimento ao Agravo Regimental. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. : ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgador

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DJE 06/08/2009) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE D IVERGENCIA. REPRESENTACAO PROCESSUAL. PROCURACAO. AUTENTICACAO. D ESNECESSIDADE. PRESUNCAO JURIS TANTUM DE AUTENTICIDADE. AUSENCIA DE IMPUGNACAO DA FIDELIDADE DO DOCUMENTO. SUMULA N. 168/STJ. 1. E DESNECESSARIA A AUTENTICACAO DE COPIA DE PROCURACAO E DE SUBSTAB ELECIMENTO, PORQUANTO SE PRESUMEM VERDADEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4117 114 laboral por período superior a quinze dias. O termo inicial do benefício é a data da cessação do auxílio-doença concedido administrativamente. O benefício não deve ser pago nos meses em que a requerente recebeu remuneração pelo exercício de atividade laborativa. Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3834 100 MATERIAL - EMBARGOS REJEITADOS. Se o escopo dos embargos de declaração é tornar claro o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podem ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão as hipóteses do artigo 1.022 do Novo Código de Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4349 104 Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3965 161 Apelação / Remessa Necessária nº 0803677-82.2016.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Apelante : Município de Paranaíba Proc. Município : Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4313 232 se utilizar de uma modalidade contratual em que os juros são os mais elevados do mercado. Criou-se assim uma situação tal, ilaqueando a boa-fé e ignorância do consumidor sobre os reais termos do contrato, em que o consumidor jamais logrará êxito no pagamento do valor tomado, diante dos notórios encargos substancialmente mais oner

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 952 586 583.00.2004.119636-6/000000-000 - nº ordem 1898/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS X COFIPE VEÍCULOS LTDA E OUTROS - Fls. 209 - Fl. 203 e ss.: deverá a credora apresentar novo demonstrativo, uma vez que os honorários deverão ser divididos entre os requeridos, correspondendo a cada um somen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1706 487 PROVISÓRIA N° 1.963-17/2000, REEDITADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.170/2001, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO, CELEBRADO A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2000. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO, NÃO SE APLICA O ARTIGO 591 DO CÓDIGO CIVIL, PREVALECE A REGRA ESPECIAL DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.170/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1565 1107 126504 0007099-08.2012.8.26.0129 (129.01.2012.007099-6/000000-000) Nº Ordem: 001011/2012 - Procedimento Ordinário Sistema Remuneratório e Benefícios - ASSUNÇÃO APARECIDO DAMAS X ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Anote-se na autuação a interposição do Agravo de Instrumento (fls.72/79), dando-se ciência