Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 2 ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/ Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 270. Reserva Orçamentária nº 686/2020FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91, com a

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0023802-85.2016.815.2002. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Miguel Januario de Lima Neto. ADVOGADO: Manoel Idalino Martins Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. DESCABIMENTO. RÉU P