Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 7584 previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de beneficiamento ou industrialização e as expedidas pela primeira ré 24 de julho de 1991.” eram de “Retorno de mercadoria utilizada na industrialização”, sendo natural que a referida empresa cobrasse pela mão de obra Assim, o contrato de facção tem como objeto a contratação da que ela

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 de confecção, no caso a costura das peças, com suas montagens. 7597 de trabalho das empregadas da primeira reclamada: A primeira reclamada, contratada, recebia os cortes prontos, costurava as peças e devolvia-as às contratantes, que realizavam a “(…) a depoente era costureira na primeira reclamada; (...) quem lavagem delas e seus acabamentos, deixando-as prontas p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Mês/ Ano CNPJ Razão Social Data de Exigibilidade Justificativa Valor Autônomo 10/2019 19.130.038/0001-07 Serviço 20/11/2019 R$ 92,06 de Água e Esgoto Quebra de ordem cronológica de pagamento prevista no Autônomo artigo 5º, §3º da Lei 8.666/93, em virtude de recurso finan- R$ 76,27 11/2019 19.130.03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Mês/ Ano CNPJ Razão Social Data de Exigibilidade Justificativa Valor Autônomo 10/2019 19.130.038/0001-07 Serviço 20/11/2019 R$ 92,06 de Água e Esgoto Quebra de ordem cronológica de pagamento prevista no Autônomo artigo 5º, §3º da Lei 8.666/93, em virtude de recurso finan- R$ 76,27 11/2019 19.130.03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO Mês/ Ano 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 04/2019 05/2019 05/2019 06/2019 06/2019 07/2019 07/2019 CNPJ CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Data de Justificativa Exigibilidade Telemar Norte Leste S/A 24/05/2019 Telemar Norte Leste S/A 24/06/2019 Telemar Norte Leste S/A 24/07/2019 Telemar Norte Leste S/A 24/08/2019 Quebra da ordem cronológica prevista no artigo 5º da Telemar Norte L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO CONTRATO PMMG – CTPM - Processo de Compra 1261556-000022/2022. Contrato nº 9348775 /2022 - contrato que entre si celebram, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar / Colégio Tiradentes da Unidade Argentino Madeira, e THALES GUILHERME PAIZANTE RAMOS , cnpj:34.881.994/0001-14. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição Tripé para unidades do Colégio Tiradentes da Polícia M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO Mês/ Ano 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 04/2019 05/2019 05/2019 06/2019 06/2019 07/2019 07/2019 CNPJ CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Data de Justificativa Exigibilidade Telemar Norte Leste S/A 24/05/2019 Telemar Norte Leste S/A 24/06/2019 Telemar Norte Leste S/A 24/07/2019 Telemar Norte Leste S/A 24/08/2019 Quebra da ordem cronológica prevista no artigo 5º da Telemar Norte L