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3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. 1657 EMENTA HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Constituem tempo à disposição do empregador os minutos anteriores e posteriores à Sabrina de Faria Fróes Leão jornada normal de trabalho quando excedentes de cinco, conforme a Súmula 366 do TST. Juíza Convocada Relatora RELATÓRIO VOTOS Vistos, relatados e discutidos os present
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 diária, observados os reflexos e parâmetros de apuração PROCESSO nº 0010294-64.2022.5.03.0024 (ROT) definidos na fundamentação retro, que integram este RECORRENTE: TEODORA MENDES ROCHA dispositivo para todos os efeitos. Declarou a natureza salarial RECORRIDO: LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A das verbas acrescidas, salvo reflexos em férias indenizadas + RELATORA:
3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 proferida nos autos. 2552 sanada pela estreita via dosembargosdedeclaração, que se prestam a sanar tão somente obscuridade, contradição,omissãoou erro material na decisão judicial, nos termos dos artigos 897-A da PODER JUDICIÁRIO CLT e 1.022 do CPC. JUSTIÇA DO TRABALHO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Por outro lado, em relação aos benefícios da justi�
3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 3113 BELO HORIZONTE/MG, 29 de agosto de 2022. CHARLES ETIENNE CURY Honorários periciais, nos termos da fundamentação. Honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação. O quantum da condenação será apurado em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0
3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Processo Nº ATOrd-0010637-60.2022.5.03.0024 AUTOR ANDRE DE ARAUJO BRITO ADVOGADO ALVARO GIOVANI ALVES GATO(OAB: 170775/MG) RÉU DETRONIC DESMONTES E TERRAPLENAGEM SA ADVOGADO ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 61192/MG) 3109 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b016643 proferida nos autos. Intimado(s)/Ci
3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA(OAB: 91906/MG) JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB: 84555/MG) LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A Max Welington Torres Matheus Dias(OAB: 99120/MG) TIAGO BALBIO SILVA Intimado(s)/Citado(s): 2553 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO - LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A Embargos recebidos, eis que opostos tempestivamente.
3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0011426-35.2017.5.03.0024 JOANIS AMBROSIO POUBEL OLIVEIRA ADVOGADO VALESKA LIZANDRA OLIVEIRA DINIZ(OAB: 147014/MG) ADVOGADO BIANCA SILVA DE FREITAS(OAB: 144905/MG) RÉU MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO(OAB: 86747/MG) 2551 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(
3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 RÉU RÉU HOLDING VERZANI & SANDRINI S.A. JR HIGIENIZACAO LIMITADA Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE FATIMA ROMANA FREITAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4083 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010176-88.2022.5.03.0024 FELIPE GUILHERME CAETANO BARBOSA ADVOGADO GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA(OAB: 169166/MG) RÉU PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3193 RÉU ADVOGADO proferido nos autos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BARBARA CLETO DE CARVALHO BALDEZ(OAB: 115778/MG) Vistos. Diante do pedido de adicional de insalubridade, determina-se a Intimado(s)/Citado(s): realização de perícia, nomeando-se para tanto Tiago Bálbio que - FABIO MUNIZ VARGAS deverá apresentar laudo até o dia 20/06/2022, facultando-se às partes a apre
3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de honorários advocatícios, porquanto prejudicada sua análise, 3521 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho conforme exposto supra, inexistindo real sucumbência. III - C O N C L U S Ã O Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por CLÁUDIO LÚCIO MARTINS em face de SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., decido afastar as preliminares e julgar IMP