Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 479 por intempestividade. prazo previsto em lei, implicando em não conhecimento do recurso Acórdão por intempestividade. ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma Acórdão do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma unanimidade, não conhecer o recurso ordinário por do E.

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ADVOGADO Recorrente ADVOGADO 2-RECORRIDO 141 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 00006835/MS) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINTTEL/MS JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO(OAB: 00006522/MS) Os Mesmos DECISÃO ACORDAM os integrantes da Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por una

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Ministra Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 8.6.2022. 201 sentido de ser imprescindível a participação sindical para a dispensa coletiva de empregados, é certo que os efeitos temporais Contudo, entendo que a recente tese fixada não pode ser aplicada de tal decisão só serão conhecidos com a publicação de seu inteiro ao caso sob análise. teor; somente ent�

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - NATUREZA JURÍDICA - NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO - ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PRETÓRIO EXCELSO. 1. A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou entendimento, com base em precedentes do Pretório Excelso

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 569 reclamadas para declarar a licitude da terceirização firmada entre a Caixa Econômica Federal e a Datamétrica Diante do exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Teleatendimento, reputando válida a contratação da reclamante pela Datamétrica e, por consequência, excluir da condenação Cumpram-se as formalidades legais. todos os títulos deferidos com bas

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 196 de repercussão geral. Redigirá o acórdão o Ministro Edson Fachin. Impedido o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Nesse contexto, em que pese a tese que fixou o entendimento no Ministra Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 8.6.2022. sentido de ser imprescindível a participação sindical para a dispensa coletiva de empregados, é certo que o

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 ADVOGADO Custas recalculadas em R$100,00, sobre R$5.000,00, novo valor RECORRIDO ADVOGADO arbitrado para os fins legais. 187 GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR(OAB: 31140/GO) CUIDAR GESTAO EM SAUDE LTDA MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA(OAB: 29234/GO) Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIO DA SILVA ACÓRDÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes e procuradores intimados para t

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 192 - CUIDAR GESTAO EM SAUDE LTDA Em consonância com os fundamentos, conheço parcialmente do PODER JUDICIÁRIO recurso ordinário do reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento. JUSTIÇA DO ACÓRDÃO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na consulta do

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 197 PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO JUSTIÇA DO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação. PROCESSO TRT - ROT 0011382-74.2021.5.18.0083 ISTO POSTO, acordam os membros d

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 191 coletivo", vencidos, em parte, os Ministros Ricardo Lewandowski, público, sempre que se registre alteração substancial de diretrizes Edson Fachin e Rosa Weber. Nesta assentada, o Ministro hermenêuticas, impondo-se à observância de qualquer dos Poderes Alexandre de Moraes reajustou seu voto para acompanhar a do Estado e, desse modo, permitindo preservar situaç�