Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 662 Posto isto, julgo extinto o processo com resolução do mérito por cumprimento da obrigação, objeto da cobrança (art. 924, II do CPC/2015). Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Arquive-se e dê-se baixa processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 09 de junho de 2021. TANIA BATISTELLO Ju�

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 692 Número do processo: 0836897-70.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: THIAGO TEIXEIRA MOUTINHO Participação: ADVOGADO Nome: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA OAB: 16804/PA Participação: REQUERIDO Nome: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Participação: REQUERIDO Nome: EBAZAR.COM.BR. LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO CHALFIN OAB: 23522/PA Participação: RE

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 379 físicas capazes podem ser parte no procedimento especial por ela regido; sendo vedada, portanto, a representação neste rito especial marcado pelos princípios da celeridade, economia processual, simplicidade e informalidade, dentre outros destacados pelo artigo 2º da referida lei. O Enunciado n. 4.1.1 das Turmas Recursais Cíveis do TJ/RJ é expresso neste sentido; senão vejamos: 4.1 - PROPOSIÇ�

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 799 PROCESSO Nº 0801961-48.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: GILBERTO DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: WALBER ANTONIO RODRIGUES BARROS, EDILIANE DAYSE FURTADO DE SENA DESPACHO Visando dar maior celeridade aos processos, especialmente, por terem sido suspensas as audiências presenciais, em face da pandemia e verificando-se que se trata de matéria de fato e de direito que demanda prova documental para a análise d

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 803 16804/PA Participação: RECLAMADO Nome: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Participação: RECLAMADO Nome: EBAZAR.COM.BR. LTDA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO CHALFIN OAB: 23522/PA Participação: RECLAMADO Nome: MAXIMILIANO DE ARAÚJO COSTA Processos n°: 0836897-70.2018.8.14.0301 Reclamantes: THIAGO TEIXEIRA MOUTINHO E MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA Reclamada: MEGAMAMU

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 800 Reclamada: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA AUSENTE Reclamada: EBAZAR.COM.BR.LTDA (MERCADO LIVRE) Trata-se de ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada em face de MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, aduzindo, a parte autora, que desembolsou o montante de R$ 3.119,17

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 802 inicial e julgado improcedente o pedido em relação a segunda reclamada: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Ressalte-se que em se tratando de relação de consumo, conforme preceitua o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, be

Diário Oficial ● 19/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12  diário oficial Nº 34.739 CARGO 03: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA Inscrição Nome Terça-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2021 882 ARLEY ATAIDE PORTAL DE LIMA 1073 ARTHUR NETO MARTINS QUARESMA 255 ARTUR CARDOSO DE MOURA 686 BEATRIZ CARVALHO PUREZA DOS SANTOS 1043 ADRIANO GUIMARÃES SANTOS 608 ALEXANDRE GONCALVES PINTO 653 DIEGO DE ALMEIDA AMORAS 962 EDIL SILVA DE VILHENA 906 ELIWELTON GOMES PAES 1415 EWERTON ALVES DE LEMOS 1011 CARLA LETÍCIA MORAES DE MELO 323 EXP

Diário Oficial ● 15/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.893  93 Terça-feira, 15 DE MARÇO DE 2022 THIAGO SILVA DOS SANTOS 7830013754 VANESSA DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS THIAGO SOUSA DE OLIVEIRA 7830014955 VANESSA DOS SANTOS NASCIMENTO 7830001585 7830004358 THIAGO TEIXEIRA LIMA 7830011244 VANESSA FERREIRA DA SILVA 7830019910 THIAGO TEIXEIRA MOUTINHO 7830006000 VANESSA FREIRE CORDOVIL 7830008837 THIAGO VINICIUS DE SENA GUERRA 7830001149 VANESSA LIMA MONTEIRO 7830000366 THIAGO VINÍCIUS FARIAS BENTES 783

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 804 Após determinação, aditou a inicial, esclarecendo que foi o único a sofrer danos, embora a compra tenha sido feita com cartão de terceiro, o qual não tem interesse na lide, requerendo que THIAGO TEIXEIRA MOUTINHO, continue como o único legitimado da presente ação e caso assim não entendesse que então se incluísse MAXIMILIANO DE ARAÚJO COSTA, portador da carteira da Ordem dos Advogados do B