Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 5074 GOL ADMINISTRADORA DE BENS S/A - CNPJ: 14.391.332/0001- pelo oficial de justiça. 59 5. Não havendo pagamento ou garantia da execução, inclua(m)-se CONQUISTA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: o(s) executado(s) nos cadastros do BNDT, respeitando o prazo de 08.209.081/0001-46 quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, na forma do CONQUISTA

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 5076 determina-se a tentativa de bloqueio de valores em contas do(s) nomeação do leiloeiro como depositário, nesse caso, devendo executados, através do referido convênio, até a garantia da constar também a ordem de penhora para outros bens, que possam execução. ser encontrados no local, se necessário, até a integral garantia da IBITRANS TRANSPORTE RODOVIARIO

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 8600 o art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de pelo autor está consignada nos cartões de ponto e que todas as San José da Costa Rica), cujo caráter supralegal, já foi horas extras praticadas foram devidamente pagas ou compensadas. reconhecido pelo STF. Aduz, ainda, que há norma coletiva com previsão da jornada Posto isso, passamos a decidir.