Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 nomeado como Coordenador dos Cursos de Sistema de 978 Tecnologia da Gestão da Informação. Informação, Ciência da Computação, Tecnologia em Sistema, não se reveste de qualquer ilicitude, eis que se mostra em consonância Eis o teor da Portaria de nomeação: ao que foi expressamente ajustado entre as partes no contrato de trabalho. "Art. 1º Nomear o Professor Da

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 entendimento de que na hipótese de cargo em comissão sob o regime celetista são devidos os depósitos do FGTS (havendo pedido), mas não os demais direitos rescisórios (matéria discutida no acórdão recorrido no caso dos autos). 3 - No caso, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, são devidos apenas os depósitos do FGTS, sem a multa de 40% e os demais

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17508 O reclamante pleiteou, na inicial, seu enquadramento na 1ª classe Art. 27 - Os atuais ocupantes dos Cargos de Guarda Civil do quadro de cargos da guarda civil municipal, a partir de 1º abril de Municipalsão enquadrados: 2012, quando entrou em vigor a Lei Municipal 709/2011, que instituiu o plano de cargos, carreiras e salários da guarda civil. I - no nível II (

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17623 CPC). Por sua vez, a Reclamada aduz se tratar de cargo de confiança e O documento apresentado indica que o trabalhador apenas recebeu questiona os parâmetros da condenação. valores no cartão hot shop duas vezes (fls. 331), sendo que a prova testemunhal não foi convincente das alegações iniciais de Em suas alegações, o ex-empregado afirmou que prestava servi

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 962 Isto demonstra que o Empregado, ao contrário do que alega, estava plenamente ciente, desde o início do pacto, da forma como seria Aqui, outra vez mais, age com deslealdade o reclamante. remunerado em hipótese de assumir uma ou mais coordenadoria, de modo que não houve alteração ilícita e unilateral do seu contrato Isso, porque, tal como destacado pelo reclamado,

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 191 "Dirceu era contra mestre. O reclamante exercia as mesmas atribuições que Dirceu." Teria sido nomeado contramestre por iniciativa do engenheiro Felipe. Dos depoimentos tenho que o reclamante não conhecia Dirceu. Porém, trata-se de pessoa que a reclamada afirmou na "O reclamante praticamente não trabalhou como armador nível 2, já contestação, e confirmou pelo p

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 67 "O reclamante foi classificado como contra mestre a partir de junho cargo de liderança (contramestre) por depender de nomeação do ou julho de 2013, oportunidade em que chegaram na pch Jamari. engenheiro, por se tratar de cargo de confiança. Foi classificado pelo engenheiro Filipe." Não logrou êxito em seu intento. "Foi comunicado pelo mestre de obras no período

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17601 Tratando-se de fato constitutivo do direito, o ônus da prova das Reclamada ao pagamento das horas extras prestadas alegações iniciais é do ex-empregado (art. 818, CLT, art. 373, (domingos/feriados) e do intervalo suprimido (natureza salarial). CPC). Por sua vez, a Reclamada aduz se tratar de cargo de confiança e O documento apresentado indica que o trabalhador

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 alegações iniciais é do ex-empregado (art. 818, CLT, art. 373, 17612 (domingos/feriados) e do intervalo suprimido (natureza salarial). CPC). Por sua vez, a Reclamada aduz se tratar de cargo de confiança e O documento apresentado indica que o trabalhador apenas recebeu questiona os parâmetros da condenação. valores no cartão hot shop duas vezes (fls. 331), sendo qu

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 135 Custas pelo RÉU: EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS I. Preliminares HOSPITALARES - EMSERH., no importe de R$ 240,00, calculadas INÉPCIA sobre o valor de R$ 12.000,00, ora arbitrado para a condenação, Rejeito, eis que a petição bem delimitou o pedido, dizendo que a dispensadas, por se tratar de empresa pública que não explora reclamada está em falta com os depós