CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1782 Trata-se de Ação Penal pública incondicionada originária deste Egrégio Tribunal de Justiça, proposta pelo Ministério Público Estadual, através de sua Procuradoria-Geral de Justiça, em desfavor de JANDIRA SOARES SILVA XAVIER, prefeita em exercício do Município de Baianópolis/BA, pela suposta prática do delito previsto no art. 54, § 2º, I e V, da Lei nº

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1859 Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000623-46.2021.8.05.0237 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: VALDEMIRO DIAS DA SILVA Advogado(s): LAIUS BIANCHINI DE MELLO (OAB:BA31378-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALB/05 DESPACHO Considerando o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1418 Considerando a ausência de informações acerca do quanto determinado no despacho de ID30698494, retornem-se os autos à Secretaria a fim de que certifique se houve ou não o cumprimento do mencionado despacho. Cumpra-se. Salvador, 08 de julho de 2022. Desa. ARACY LIMA BORGES Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Aracy Lima Borge

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1556 Diante do exposto, em razão da superveniente perda de objeto, e com fulcro nos arts. 659, do CPP; e 162, XXIV, e 258, do RITJBA, julgo PREJUDICADO o remédio heroico, diante do relaxamento da custódia, e NÃO CONHEÇO DO WRIT, em relação aos demais pleitos, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Salvador/BA, 27 de julho de 2022. Desa. Aracy Lima Borges

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 186 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000623-46.2021.8.05.0237 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Valdemiro Dias Da Silva Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378-A) Terceiro Interessado: Quecia De Santana Correia Terceiro Interessado: Carmen Lucia Adeodata Morais Terceiro Interessado: Simao

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1929 APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9°, DO CP, C/C A LEI Nº 11.340/2006). PLEITO DE AFASTAMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS OU A SUA REDUÇÃO PARA UM SALÁRIO-MÍNIMO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Def

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 1 / Página 1702 Terceiro Interessado: Simao Jesus Dos Santos Filho Terceiro Interessado: Elenaldo Da Silva Oliveira Terceiro Interessado: Edvaldo Correia Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000623-46.2021.8.05.0237 Órgão Julgador: Prim

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1283 “HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO VERIFICADA. NULIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 3. “A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que, consoant

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 juiz de direito de Camaçari 1ª Vara Criminal Advogado(s) : AMANDA JOSELI MORAIS MOREIRA (BA 42844) Comarca: Salvador Ordem: 39 Processo: 8044384-62.2021.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator: IVONE BESSA RAMOS Partes: ANDRE HARRISSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juízo criminal da Vara de São Sebastião do Passé Advogado(s) : ANDRE HARRISSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (BA 48220) Comarca:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1282 31 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/08/2012, foi decretada a INTERDIÇÃO de Cicera Maria da Silva, CPF 128.195.608-22, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Edv