Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1844 136 39 Apelação nº 0716791-18.2013.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Representando o : Cicera Maria Bezerra Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (OAB: 11226/P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 503 13 Apelação nº 0036769-90.2011.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Severina Barbosa de Souza Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 282301/SP) Apelado : Município de Maceió Procurador : Laila Soares Cavalcan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1629 44 CONCHA PARA BANHO ADAPTADAS. RELATÓRIO MÉDICO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO USO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 188, §1º, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAFASTABILIDADE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1879 50 Apelante : I. C. da S. L. (Representado(a) por sua Mãe) C. da S. Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (OAB: 10/AL) Apelado : M. de M. Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) Rela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2110 111 Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS FEITO PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. VERBA DEVIDA. VA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2116 84 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS F

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3047 719 Processo: 0001624-72.2017.8.04.2501 - Recurso Inominado Cível, Vara Única de Autazes Recorrente : MARIA ROSALINA RODRIGUES DINIZ Advogado : Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro (OAB: 6885/AM) Recorrido : Banco Bradesco S/A Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM) Recorrente : Banco Bradesco S/A Advogado : Nelson Wi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2110 110 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. ART. 267, III. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. EXIGÊNCIA DO §1º DO DISPOSITIVO. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM. 57 Apelação nº 0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2034 44 Advogado : Oswaldo de Araújo Costa Neto (OAB: 7834/AL) Advogado : Pedro Gomes Ribeiro Coutinho (OAB: 10945/AL) Advogada : Emanuele Barros Pimentel (OAB: 10644/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1879 49 PERÍCIA. SUBSTITUIÇÃO DA MULTA APLICADA NO PRIMEIRO GRAU PELO BLOQUEIO DE VALOR EQUIVALENTE À OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO ENTE PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. HONORÁRIOS FIXADOS, DE OFÍCIO, NA QUANTIA DE R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais). 38 Reexame Necessário nº 0000623-44.2008.8.02.0037 , de