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realização da audiência designada para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89 da lei 9.099/95.Anoto que em caso de recusa da proposta, a audiência se realizará conforme o decidido à fl. 402.Ciência ao MPF. Publique-se.Santos, 18 de julho de 2018.Mateus Castelo Branco Firmino da SilvaJuiz Federal Substituto 6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juiza Federal. Roberta D Elia Brigante. Diretora de Secretaria Expediente Nº 7113 ACAO PENAL
1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 869 Juara/MT, segunda-feira, 17 de novembro de 2014. Campo Novo do Parecis-MT, 25 de novembro de 2014 (terça-feira). VT JUARA - EXEC.PREVIDENCIÁRIA Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2014 PROCESSO: 0089800-14.2009.5.23.0081 AUTOR: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS AUTOR: UNIAO FEDERAL (INSS) INTERESSADO (AUTOR): WESLEY JULIANO WENGERTER MIRANDA RÉU: ANDERSON PEREIRA A
1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 4 - Após, aguarde-se o cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, quando os autos deverão vir conclusos para apreciação do resultado da diligência e apontamento de novas diretrizes para este feito. 563 PROCESSO N°: 0000254-76.2014.5.23.0111 AUTOR:ADEMARIO ANTONIO DOS SANTOS RÉU: CONSTRUTORA PRO-SILO LTDA - EPP Juara/MT, 7 de junho de 2014, (sábado). INTIMAÇ
IMPETRANTE: DIVA DE OLIVEIRA DORTA ADV/PROC: SP245009 - TIAGO SERAFIN IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0005601-61.2015.403.6104 PROT: 07/08/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0002339-06.2015.403.6104 CLASSE: 98 EMBARGANTE: ENTHER LOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP310126 - CAROLINA CHRISTHINA VELLOSO MENDES CHUVA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP214491 - DANIEL ZORZENON NIERO VARA : 2 PROCESSO
IMPETRANTE: DIVA DE OLIVEIRA DORTA ADV/PROC: SP245009 - TIAGO SERAFIN IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0005601-61.2015.403.6104 PROT: 07/08/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0002339-06.2015.403.6104 CLASSE: 98 EMBARGANTE: ENTHER LOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP310126 - CAROLINA CHRISTHINA VELLOSO MENDES CHUVA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP214491 - DANIEL ZORZENON NIERO VARA : 2 PROCESSO
AUTOR: HELIO SANDRO ALA DA SILVA ADVOGADO: SP370636-MURILO LELES MAGALHAES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0027363-17.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HELIO SANDRO ALA DA SILVA ADVOGADO: SP370636-MURILO LELES MAGALHAES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0027365-84.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALBER DE SOUZA MARIA ADVOGADO: SP370636-MURILO LELES MAGAL
0003346-77.2008.403.6104 (2008.61.04.003346-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X VITOR MANUEL DIAS MAIA(SP282108 - FRANCISCO MOZART CIARLINI SOBRINHO) Fls. 439: acolho a r. manifestação Ministerial.Intime-se a defesa para que informe endereço atualizado do réu, esclarecendo o motivo do não cumprimento integral das condições de suspensão do processo, conforme requerido. Expediente Nº 6003 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003390-72.2003.403.6104 (2003.61.04.003390-0) - MINISTERIO PUBLIC
interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 744-754.Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para oferta de contrarrazões.Considerando que a defesa de André Oliveira Macedo e Jefferson Moreira da Silva requereu apresentar as razões recursais em superior instância, nos termos do art. 600, 4º do Código de Processo Penal, decorrido in albis o prazo do edital de intimação expedido à fl. 764, certifique-se e encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional Feder
(prova material) que o Reqte., VALTER CESAR RIBEIRO DA SILVA, de fato residia em Céu Azul/PR aos 21/02/2011 (data da tal Certidão).Também é oportuno lembrar que o Reqte., beneficiário que era do benefício de Liberdade Provisória (acerca do qual assinou o devido Termo de Compromisso, fls.154/165), ou seja, plenamente ciente da responsabilidade que, em tese, decorreria do ato por si empreendido aos 17/AGO/2006 (em razão do qual fora preso em flagrante), poderia espontaneamente ter comparec
(prova material) que o Reqte., VALTER CESAR RIBEIRO DA SILVA, de fato residia em Céu Azul/PR aos 21/02/2011 (data da tal Certidão).Também é oportuno lembrar que o Reqte., beneficiário que era do benefício de Liberdade Provisória (acerca do qual assinou o devido Termo de Compromisso, fls.154/165), ou seja, plenamente ciente da responsabilidade que, em tese, decorreria do ato por si empreendido aos 17/AGO/2006 (em razão do qual fora preso em flagrante), poderia espontaneamente ter comparec