Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0051871-18.2007.4.03.6301 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: TAYNE PRATES SOARES, TAUANE SOARES PRATES, VILMAR SOARES Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEI LIMA SILVA - SP196983 Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEI LIMA SILVA - SP196983 Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEI LIMA SILVA - SP196983 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a certidão de decurso de prazo do INSS para se manifestar acerca do despacho ID: 13271463, prossig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2929 do executado pelo sistema ARISP. Int. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), RENATA JENI GIARDINI (OAB 323594/SP) Processo 0018335-13.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.B. - L.S.O. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca da digitalização. Faculto eventual oposição

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Por ocasião do julgamento do RE 870947, ocorrido em 20/09/2017, o C. STF expressamente afastou a incidência da Lei nº 11.960/2009 como critério de atualização monetária, fixando a seguinte tese:"1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplic

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Por ocasião do julgamento do RE 870947, ocorrido em 20/09/2017, o C. STF expressamente afastou a incidência da Lei nº 11.960/2009 como critério de atualização monetária, fixando a seguinte tese:"1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplic

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3430 ADVOGADO vanderlei lima silva(OAB: 196983D/SP) LANCHONETE SOCIOS E AMIGOS LTDA - EPP vanderlei lima silva(OAB: 196983D/SP) pelo autor (id nºa1965aa), em 8 dias, sob pena de preclusão (art. RECLAMADO 879, § 2º, CLT). ADVOGADO SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2022. Intimado(s)/Citado(s): MARCIA MARIA DE BASTOS TEIXEIRA - JAIRO ROMANO DOS SANTOS Servidor Processo Nº ATOr

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0000096-70.2012.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6306008562 - DIVA NOGUEIRA TRAUTWEIN (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0018183-50.2007.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6306008386 - ANTONIO FAUSTINO SIMOES (SP163656 - PEDRO ANTONIO BORGES FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES)

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 criar a 'lide perpétua' (Russomano, Comentários à CLT), o que não 4080 Juíza do Trabalho Titular se coaduna com o direito brasileiro"1. No mesmo sentido, dispõe agora o artigo 11-A, da CLT: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) § 1o A fluência do prazo prescr

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Analista Judiciário 3546 vanderlei lima silva DESPACHO PROCESSO: 1000103-18.2017.5.02.0291 Vistos etc. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) De início, assinalo o prazo de 15 dias para a autora emendar a petição inicial, a fim de fundamentar o litisconsórcio passivo, RECLAMANTE: M. C. L. P. e outros justificando, assim, sua necessidade de litigar em f

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 14/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0336 PROCESSO: 0018961-66.2006.4.03.6302 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): PETER DE PAULA PIRES RECTE: MARCOS APARECIDO OLIVEIRA ADV. SP193574 - DANIELA VIRGINIA MATOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): CLAUDIO ROBERTO CANATA DATA DISTRIB: 14/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0337 PROCESSO: 0018981-57.2006.4.03.6302 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): PETER DE PAULA PIRES RECTE: JOAO PEREIRA ADV. SP1

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 14/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0336 PROCESSO: 0018961-66.2006.4.03.6302 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): PETER DE PAULA PIRES RECTE: MARCOS APARECIDO OLIVEIRA ADV. SP193574 - DANIELA VIRGINIA MATOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): CLAUDIO ROBERTO CANATA DATA DISTRIB: 14/08/2008MPF: NãoDPU: Não 0337 PROCESSO: 0018981-57.2006.4.03.6302 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): PETER DE PAULA PIRES RECTE: JOAO PEREIRA ADV. SP1