Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 2527 dezenove centavos), valor arbitrado à condenação, dispensado de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO Intimem-se as partes. I. Intervenção da UNIÃO FEDERAL Nada mais. Rejeitado o requerimento supra, conforme fundamentos expostos na ata de ID cb51299, os quais ficam, aqui, reiterados. II. Reversão da justa causa – Verbas – Reintegração DANIEL CHEIN GUIMARÃES Juiz do

Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 eminente Revisor, o Desembargador Ivo Favaro, no sentido de fazer incidir o concurso formal relativamente a todos os delitos, de impulso oficial. O Desembargador J. Paganucci Jr. acompanhou o novo posicionamento do Relator. 56 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 57 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELA

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 2046 vínculo que se comprovou existir entre as partes, ou seja, o da prestaç¿o de serviços. DOS DANOS MORAIS: Ora, a autora afirma fazer jus à indenizaç¿o pelo fato de ter seu nome permanecido como vinculada ao Ministério da Saúde na funç¿o de ¿Psicóloga Acupunturista¿, desde o ano de 2002 até 2008. Que n¿o saberia dizer se o município recebeu verbas em funç¿o de tal informaç¿o ou se

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região depoimento, que a requerida tinha ciência quanto à situação do 814 2.2.7 - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA empregado, sendo certo que, ainda, assim, a primeira demandada quedou-se inerte quanto à adoção das medidas cabíveis ao empregador diante de tal situação. Declarando, a parte autora, na inicial, ser hipossuficiente, não podendo arcar com as despesas processu

Seção I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 3 APELADO(S) EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 : CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES : MINISTERIO PUBLICO : MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO ADV(S) : HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO : MIGUEL FERREIRA DE CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 905 RELAÇÃO Nº 0849/2018 Processo 0000447-51.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Justiça Pública Reberton Alan de Lima - - Diego Alfredo de Lima - Jefferson do Carmo Santos - Encaminho para publicação a r., decisão de fls. 594/595. Vistos. I-) DIEGO ALFREDO DE LI

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 141 As partes pediram suspensão do feito para tentativa de acordo (ID 2527743, P. 4/5), porém restou infrutífera (ID 2527745). A CELPA juntou Memoriais (ID 2527744). O juiz sentenciou o processo (ID 2527746) nos seguintes termos: A ausência dessa comunicação da interrupção do fornecimento de energia elétrica pela concessionaria de serviço, ainda que compreenda a falta de pagamento, é fato suficie

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 INQUÉRITO POLICIAL Nº 0011266-82.2011.4.03.6109/SP 2011.61.09.011266-0/SP RELATORA AUTOR(A) INVESTIGADO ADVOGADO INVESTIGADO ADVOGADO INVESTIGADO INVESTIGADO ADVOGADO INVESTIGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Justica Publica HELIO DONIZETE ZANATTA JORDANO ZANONI SP062592 BRAULIO DE ASSIS e outro VALDEMIR ANTONIO MALAGUETA SP148022 WILLEY LOPES SUCASAS e outro MARCELO MONTEBELLO ROBERTO DO NASCIME

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, independentemente do local em que o suposto agente obteve a vantagem patrimonial, o crime de estelionato previdenciário consuma-se no local em que foi empregado o ardil, ou seja, onde foi requerido e concedido o benefício de forma irregular. A vantagem indevida decorrente da concessão fraudulenta do benefício extrapola os limites do recebimento das prestações mensais. Isto porque a relação jurídica que confere ao requerente a condição de beneficiário nasce com a concessã

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Juiz do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 27 de junho de 2022. 2524 Pretendeu o Autor a desconstituição da justa causa lhe aplicada em 21/02/2022, alegando que não houve motivo ensejador para tal conduta. DANIEL CHEIN GUIMARAES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) A Ré negou a pretensão e afirmou que o Reclamante cometeu falta Processo Nº ATSum-0010236-09.2022.5.03.0009 AUTOR WA