Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 42 LAR. Despacho: Intime-se o advogado do autor da decisão de fls. 14 dos autos que indeferiu P PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, negando a imissão da posse em caráter liminar. 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 022/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00862 Processo: 0000743-46.2016.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J