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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 4 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. Des. Carlos Martins Beltrao Filho APELAÇÃO N° 0000166-09.2014.815.0241. ORIGEM:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 26 SANTA LUZIA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 006/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00770 Processo: 0001066-72.2016.815.0321 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GILVAN LUCIO DA SILVA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito em virtude da perda do objeto da acao. 00771 Processo: 0001822
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 00994 Processo: 0000923-16.2015.815.0581 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: NL IND E COM S/A LOJAS PAULISTA ADV: JOSE M CORREIA DE OLIVEIRA FILHO,SANDRA REGINA DE MOURA. AUTOR: WERCOM WERNER AGRO COM E CONSULTORIA LTDA ADV: JOSE M CORREIA DE OLIVEIRA FILHO,SANDRA REGINA DE MOURA. AUTOR: CIA DE TECIDOS RIO TINTO ADV: JOSE M CORREIA DE OLIVEIRA FILHO