Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais. PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000400708-31 DE 10/12/2015. Sujeito Passivo: LUIZ FERREIRA LONGO Inscri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos na Legislação Tributária vigente. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Novembro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos. Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Agosto de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Auto de Infração: 01.000439374-95 Coob(1).: Robert Louis Albert Kirsch- CPF.: 016.933856-56 Endereço. Rua Escravo Isidoro,117, Santo André, Horizonte- MGBelo Horizonte, 22 de agosto de 2016 Darcy da Silva Passos - MASP 666.369-4 Delegado Fiscal DF/BH/4 Belo EDITAL 009.625/2016 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1 INTIMAÇÃO Por encerrarem suas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo 98, de 17/9/2011, o servidor NILO CARVALHO JÚNIOR, servidor municipal, no município de Alvinópolis, no período de 01/10/2016 a 30/10/2016, em que a titular, Helenice Maria Alvernaz Reis, servidora municipal, afastou por motivo de férias regulamentares. 11 887548 - 1 SRF I - Juiz de Fora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ INTIMAÇÃO Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II - Contagem SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica (m) o(s) sujeito(s) passivo(s), Fazenda Beer Comida Mineira Eireli - ME, abaixo indicado(s), que se encontra(m) em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir: “TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Auto de Infraç�