Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Julho de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS ATOS DO SUPERINTENDENTE O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295, de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994. Resolve: I - Autorizar as