Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 11467210 15696589 M 7393189 1895295 13557629 MG-10.588.331 0812522427 15808905 MG10145061 M-7.216.273 M8405227 MG12325150 17492964 Marlio Jose Dos Santos Gilson De Oliveira Santos Rodrigo Alves De Sousa Edilson Ferreira De Souza Tadeu Morais Dias Eduardo Ivo De Souza Junior Luiz Vitor De Oliveira Silva Eliezio Silva Dos Santos Douglas Correa Da Silva Juber Ediberto Lopes Rodrigo Alves Conrado Francisco De A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Julho de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0246435-7 0258110-8 0282203-2 0252068-0 0267779-2 0246080-7 0197079-8 0213267-2 0282997-5 0287525-0 0219980-7 0265555-1 0187351-2 0211435-6 0254533-0 0182254-3 0213354-7 0248946-5 0230207-1 0269626-6 0194506-8 0211649-9 0225666-5 0279774-7 0289906-0 0184751-1 0257745-3 0236662-2 0209993-4 0275211-5 0281928-7 0226994-5 0242327-8 0218619-5 0267283-9 0275401-0 0236593-6 0195350-8 0216194-0 0196893-9 0202220-6 02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0279230-3 0177296-1 0265392-3 0281928-7 0219743-0 0194393-6 0174785-1 0174794-0 0200350-3 0186081-0 0215569-9 0254220-0 0302100-9 0183623-4 0241843-6 0294552-5 0250337-9 0250630-0 0188672-0 0190006-4 0254622-1 0264746-0 0207958-5 0255691-0 0207235-1 0235069-6 0224200-1 0230749-9 0251503-2 0225927-3 0246584-1 0170087-1 0265914-0 0182124-5 0190218-0 0201520-0 0266828-9 0231232-8 0238655-0 0203978-8 0190097-8 01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1196069-7 1274321-7 1374798-5 1124369-8 1376131-7 1376384-2 1236719-9 1318402-3 1374551-8 1209654-1 1375006-2 1316997-4 1374772-0 1153600-0 1373810-9 1377571-3 1376727-2 1374003-0 1214275-8 1079162-2 1310380-9 1374998-1 1371982-8 1376392-5 1374519-5 1376292-7 1372283-0 1378024-2 1374101-2 1258247-4 1376311-5 1374746-4 1372171-7 1285052-5 1182896-9 1215862-2 1372583-3 1377751-1 1378867-4 1373315-9 1282675-6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1183749/9 1382953/6 1376213/3 1374893/4 1382658/1 1372763/1 1375853/7 1333072/5 1378163/8 1376097/0 1374972/6 1098268/4 1379160/3 1084168/2 1083375/4 1379182/7 1376516/9 1372734/2 1379234/6 1193154/0 1378400/4 1130598/4 1374559/1 1378995/3 1083376/2 1381555/0 1284850/3 1128020/3 1377443/5 1127076/6 1372371/3 1356590/8 1229005/2 1379086/0 1238862/5 1372033/9 1151014/6 1157329/2 1374479/2 1079896/5 1379285/8 1263098/4 1186868/4 1377011

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 04 de Março de 2020 Diário do Executivo 1183749/9 1382953/6 1376213/3 1374893/4 1382658/1 1372763/1 1375853/7 1333072/5 1378163/8 1376097/0 1374972/6 1098268/4 1379160/3 1084168/2 1083375/4 1379182/7 1376516/9 1372734/2 1379234/6 1193154/0 1378400/4 1130598/4 1374559/1 1378995/3 1083376/2 1381555/0 1284850/3 1128020/3 1377443/5 1127076/6 1372371/3 1356590/8 1229005/2 1379086/0 1238862/5 1372033/9 1151014/6 1157329/2 1374479/2 1079896/5 1379285/8 1263098/4 1186868/4 1377011

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Abril de 2016 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014 Ato Declaratório

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº 01.001443144.85. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº 01.001443144.85. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL Usando da competência atribuída pela Lei nº 9.401/1986 e Art. 5º do Decreto nº 27.471/1987, publica-se a análise técnica realizada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), que se manifestou desfavoravelmente a solicitação do (a) servidor (a) William Aparecido Rocha, MASP 1132019-9, considerando que nos termos do art