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0000687-23.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6317010524 AUTOR: MARLENE DOS SANTOS DINIZ (SP377957 - ANDREIA DE SOUSA BARROS, SP109809 - MARIA MADALENA DE SOUZA BARROS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e resolvo o mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso
modalidade de pagamento, como o são o precatório e a requisição de pequeno valor (RPV), que não elide a necessidade de incluir a compensação pela mora, deferida no julgado e já incorporada ao patrimônio jurídico da parte autora. 3. Havendo previsão no título de incidência de juros e correção monetária sobre o pagamento das diferenças devidas, a inclusão de tais rubricas é obrigatória independente da via utilizada pelo INSS para o adimplemento da obrigação. (TRF4 - AG 200904
2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10657 abordagem do ponto controvertido. As impugnações da ré não 28, da Lei de Custeio deverão ser excluídas da base de cálculo do apresentam elementos objetivos capazes de elidir as conclusões do salário-contribuição. laudo do perito do juízo, base para a solução do litígio. A época própria para o pagamento dos salários é ate o quinto dia Impugnaçõe
0000132-06.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6317002315 AUTOR: JOSE LUIZ ZULIM (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) Considerando que a exclusão do autor da associação foi posterior ao ajuizamento da ação, intime-se novamente o patrono da parte autora para que apresente procuração judicial outorgada à advogada que enviou a petição inicial. Prazo de 10 (dez) dia
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 819 SP); Apelada: G. L. P. F.; Advogado: Bruno Alves Naletto (OAB: 455359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1022529-58.20
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1947 128 JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLYANE VANDERLEI SANTOS DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0824/2017 ADV: HUGO NAPOLEÃO RÊGO ALMEIDA (OAB 12011/AL), DIEGO ANDERSON OLIVEIRA AMARAL (OAB 13649/AL) - Processo 0702396-39.2016.8.02.0058 - Embargos de Terce
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2064 276 advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sérvio Túlio de Barcelos,OAB n.º: 44.698/MG (OAB 44698/MG) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2018 ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ) - Processo 0001500-42.2013.8.02.0058 - Cumpr
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1997 177 oportunidade fica a parte ciente de que deverá comparecer munido dos documentos pessoais, bem como, do comprovante de residência e/ou declaração acostado aos autos, conforme Portaria nº 001/2017. Passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: GABRIEL ANDERSON RODRIGUES CORREIA ARAUJO (OAB 14103/AL), LU
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1993 180 52.2013.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Weslley Silva de Carvalho - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e dando continuidade ao cumprimento do despacho judicial, e em virtude da juntada aos autos, da perícia judicial, abro vista dos autos a
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2105 463 no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo. Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Arapiraca,10 de maio de 2018.Durval Men