DOEPE 10/03/2016 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.768, DE 9 DE MARÇO DE 2016.
ATOS DO DIA 9 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
100.000,00
100.000,00
100.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
100.000,00
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
DECRETO Nº 42.769, DE 9 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 26.840,93 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 26.840,93 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26.840,93
0101
TOTAL
26.840,93
26.840,93
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 710 - Exonerar, a pedido, ANA ROZIELE NASCIMENTO FARIAS do cargo, em comissão, de Assistente Técnica da Gerência de
Gestão de Pessoas, símbolo CAS - 3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 714 - Nomear DÉBORA BANDEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente da Gerência de
Monitoramento, símbolo CAS - 5, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 716 - Nomear PAULO DE AMORIM SALGADO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação, símbolo
DAS - 4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 02 de março de 2016.
Nº 718 - Designar ROGÉRIO CRUZ DE LEMOS, matrícula nº 337.756 - 3, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo expediente
da Gerência de Apoio Técnico, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de março de 2016, durante a ausência de sua titular, em
gozo de férias regulamentares.
Nº 719 - Designar RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 658, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos, da referida Secretaria, no período de 01 de fevereiro a 27 de março de 2016,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 720 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente - Coronel PM DANIEL PINHEIRO
SILVEIRA BORBA, matrícula nº 910.848 - 3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 721 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas
existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente - Coronel PM JONAS FÉLIX BARBOSA,
matrícula nº 1834 - 1, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 722 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de
16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das
vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente - Coronel PM ÍCARO DE FREITAS
BARATA, matrícula nº 1918 - 6, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 723 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas
existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente - Coronel PM EDUARDO HENRIQUE DE
SENNA COSTA, matrícula nº 1861 - 9, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 724 – PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de
16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das
vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente - Coronel PM JAILSON PACHECO
SERAFIM, matrícula nº 1847 - 3, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 725 – PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16
de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas
existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente - Coronel PM JAILTON PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº 1851 - 1, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 727 - PROMOVER ao posto de TENENTE - CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da
Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para
preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM JAILTON
BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 18370 - 9, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
44000- SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 709 - Dispensar, a pedido, AURELÚCIO BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 256.631 - 1, da função de Diretor da Escola Santa
Apolônia, no Município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 726 - PROMOVER ao posto de TENENTE - CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da
Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para
preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM LEONARDO
DA SILVA TAVARES, matrícula nº 1931 - 3, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 708 - Dispensar, a pedido, MARIA LAURICI TORRES SAMICO FERNANDES, matrícula nº 121.078 - 5, da função de Diretora da
Escola Professor José dos Anjos, no Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 24 de fevereiro de 2016.
Nº 717 - Nomear MIRIAM DANTAS CABRAL DE MELO, para exercer o cargo, em comissão, de Ouvidora, símbolo CAS - 1, da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 09 de março de 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 707 - Dispensar, a pedido, ROSÂNGELA FÉLIX DA SILVA RAMOS, matrícula nº 129.353 - 2, da função de Diretora da Escola
Cônego Fernando Passos, no Município de Passira, Gerência Regional de Educação do Vale do Capibaribe – Limoeiro, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 29 de fevereiro de 2016.
Nº 715 - Exonerar DANILO DO NASCIMENTO TENÓRIO do cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação, símbolo DAS - 4, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 02 de março de 2016.
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 706 - Dispensar, a pedido, EDJANE DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 252.374 - 4, da função de Diretora da Escola
Professora Elisa Coelho, no Município de Garanhuns, Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional – Garanhuns, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2016.
Nº 713 - Nomear RAFAEL FREITAS MODESTO SEDYCIAS para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Gerência de
Gestão de Pessoas, símbolo CAS - 3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 705 - Dispensar, a pedido, DJALMA FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 242.735 - 4, da função de Diretor da Escola de Referência
em Ensino Médio Oliveira Lima, no Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação.
Nº 712 - Nomear ANA ROZIELE NASCIMENTO FARIAS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica da Gerência de
Gestão de Pessoas, símbolo CAS - 2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 711 - Exonerar, a pedido, RAFAEL FREITAS MODESTO SEDYCIAS do cargo, em comissão, de Assessor Técnico da Gerência de
Gestão de Pessoas, símbolo CAS - 2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIII • NÀ 45 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
26.840,93
26.840,93
26.840,93
Nº 728 – PROMOVER ao posto de TENENTE - CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da
Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para
preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM GERALDO
JORGE MACHADO DE MESQUITA, matrícula nº 1916 - 0, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 729 – PROMOVER ao posto de TENENTE - CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento
das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM WILLIAM DA COSTA LIMA,
matrícula nº 1956 - 9, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 730 – PROMOVER ao posto de TENENTE - CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento
das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM ELY LIRA LEITE, matrícula nº
19450 - 6, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.
Nº 731 – PROMOVER ao posto de TENENTE - CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da
Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para
preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM DÍMERSON
MENDES SANTOS, matrícula nº 1950 - 0, com efeito retroativo a 06 de março de 2016.