DOEPE 30/04/2016 -Fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 78
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
DECRETO Nº 42.991, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
0101
0101
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
0241
0241
600.000,00
2.132.000,00
0241
2.132.000,00
167.000,00
0241
167.000,00
296.000,00
296.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0241
0241
16.085.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
400.000,00
400.000,00
1.000.000,00
0241
1.000.000,00
6.405.000,00
0241
0241
2.905.000,00
3.500.000,00
4.200.000,00
4.200.000,00
1.480.000,00
490.000,00
990.000,00
600.000,00
600.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
0241
0241
0241
0241
0241
TOTAL
16.085.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.631.300,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com pessoal e operacionais do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
0101
20.000,00
20.000,00
0101
176.000,00
176.000,00
0101
200.000,00
200.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife, crédito suplementar no valor de R$ 2.631.300,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil e trezentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
396.000,00
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DECRETO Nº 42.992, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 16.085.000,00
em favor do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de R$ 16.085.000,00 (dezesseis milhões e oitenta e cinco mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1085.4677 - Implementação de Ações Educativas e de Marketing
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1086.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte - Sul e Leste - Oeste do
STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1086.4686 - Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da
Operação - SIMOP
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.122.1087.4691 - Suporte as Atividades Fins do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
0241
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Op. Especial: 11.846.0982.0574 - Encargos com o PASEP do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.122.0982.4028 - Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0228.0565 - Instalação de Unidade de Atendimento
4.4.90.00 - Investimentos
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
26.846.0982.0575 - Contribuições Patronais do DETRAN-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
396.000,00
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.392.0367.1700 - Fomento às Expressões da Cultura Popular
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
50000- SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.40.00 - Investimentos
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0241
1.750.000,00
1.750.000,00
1.040.000,00
1.040.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
2.100.000,00
2.100.000,00
600.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
176.000,00
176.000,00
220.000,00
220.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
0241
DECRETO Nº 42.993, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da SDSCJ
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.122.0228.2447 - Serviços de Unidade de Atendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.125.0231.0570 - Modernização da Fiscalização de Trânsito
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.846.0982.0573 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do DETRANPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0982.2480 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 30 de abril de 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
52.200,00
52.200,00
1.246.700,00
0101
1.246.700,00
600,00
0101
600,00
1.331.800,00
0101
0101
967.000,00
364.800,00
2.631.300,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.122.1087.4700 - Realização de Pagamentos com Condenações e Encargos Judiciais
do CTM
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
256.600,00