DOEPE 21/12/2016 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos referidos no art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ATOS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 4275 – Exonerar ANA LÚCIA GUSMÃO BRINDEIRO do cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 31 de dezembro de 2016.
Nº 4276 - Nomear ANA LÚCIA GUSMÃO BRINDEIRO para exercer o cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 31 de dezembro de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Ano XCIII • NÀ 236 - 11
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 20.12.2016
ATOS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4285 - Dispensar, a pedido, MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, matrícula nº 192.798-1, da Função Gratificada de Gerente
Técnica de Pesquisa do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEPLAG Nº 147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à sentença de
improcedência, que revogou a decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0064706-92.2010.8.17.0001, RESOLVEM:
Revogar a Portaria Conjunta SAD/SEPLAG nº 013, do dia 11 de fevereiro de 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Nº 4286 - Designar MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, matrícula nº 192.798-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Ações Estratégicas do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Márcio Stefanni Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Nº 4287 - Exonerar CAROLINA CABRAL DE MELLO MAIA do cargo em comissão, de Assessora de Apoio ao Gabinete, símbolo CAS-4,
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo 12 de dezembro de 2016.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 148, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 4288 - Designar ANDRÉA CRISTINA LAURINDO ROCHA, matrícula nº 232.744-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Coordenadoria de Gestão Hospitalar, da referida Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2016 a 09 de abril de 2017,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 4289 - Designar WELLCHERLINE MIRANDA LIMA, matrícula nº 239.841-9, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Superintendência de Política Educacional Indígena, da referida Secretaria, no período de 15 a 30 de dezembro de 2016,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4290 - Designar RICARDO BARROS DE SANTANA, matrícula nº 3943-8, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN, para responder pelo expediente da Chefia de Posto Avançado do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, da referida
Autarquia, no período de 16 de novembro a 30 de dezembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto na Lei Estadual 14.538, de
14 de dezembro de 2011, e a autorização contida na deliberação Ad Referendum nº. 073, de 27 de julho de 2016, da Câmara de Política
de Pessoal -CPP, RESOLVEM:
I- Instituir Comissão Coordenadora responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público destinado à
seleção de 60 (sessenta) candidatos para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar de Pernambuco e de 20 (vinte)
candidatos para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), ficando, desde já,
designados os seguintes membros, sob presidência da primeira:
NOME
CARGO
Gestora Governamental - Chefe do Núcleo de Concursos e
Seleções Publicas
Alessandra de Melo Rodrigues
Nº 4291 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM EDSON NOBREGA
DE ALMEIDA, matrícula nº 28.488-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Nº 4292 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM ESDRAS ALVES
MAIA, matrícula nº 28.406-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Divaldo Augusto Almeida Bastos de Figueiredo
Eduardo Araripe Pacheco de Souza
Jose Jailton Siqueira de Melo
Nº 4293 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM FRANCISCO DE
ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº 28.599-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 4294 - PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM LEONARDO AUGUSTO DE LIMA SILVA, matrícula nº 2.074-5, com efeito
retroativo a 29 de outubro de 2016.
Benoni Cavalcanti Pereira
MAJ PM LINALDO TAVARES DOS SANTOS JÚNIOR
MAJ BM ANDERSON DE CARVALHO MOTA
CAP BM WLADMIR DE PAULA NASCIMENTO
2º TEN RRPM EDUARDO FERNANDES DE SOUZA RAMOS
1º SGT PM CARLOS ROBERTO DA SILVA
2º SGT PM JOÃO ROBERTO DA SILVA
3º SGT PM ERONILDO RUI DE SANTANA
3º SGT PM FERNANDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO
3º SGT BM SÉRGIO LUÍS FERREIRA DA SILVA
3º SGT PM PEDRO DE SOUZA FILHO
3º SGT RRPM RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS
CB PM GILVAN CORREIA DE SOUSA
CARLA SANTOS RAMOS LEAL, Gerente Geral da Administração do Palácio.
Nº 4297 - Autorizar o afastamento do Estado, FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo - SP, no
dia 14 de dezembro de 2016, participar da Assembleia Geral do Centro de Inovação para a Educação Brasileira.
Nº 4298 - Autorizar o afastamento do Estado, FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília - DF, nos
dias 19 e 20 de dezembro de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.
Nº 4299 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de PAULO FERNANDO DE
VASCONCELOS DUTRA, Secretário Executivo de Educação Profissional, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 19 e
20 de dezembro de 2016, participar de Reuniões sobre o MEDIOTEC, designando JOSEFA RITA DE CÁSSIA LIMA SERAFIM, matrícula
nº 145.847-7, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 4300 - Autorizar o afastamento do Estado THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ, no dia
20 de dezembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
ATO DO DIA 13 DE JULHO DE 2016
Nº 2518 - Designar MONICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 197.081-0, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Gerência de Administração de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 04 de julho de 2016 a 31 de
janeiro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Nº 3388 - Dispensar, a pedido, ADRIANA RITA CARNEIRO, matrícula nº 209.803-2, da Função Gratificada de Coordenadora de Política
Materno Infantil e Distúrbios Metabólicos, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Major PM - Chefe da Unidade de Apoio de Ensino da GICAP/
GGAIIC/SDS
SAD
SAD
PMPE
CBMPE
GGAIIC/SDS
GGAIIC/SDS
II - As normas que regerão o certame de que trata esta Portaria serão fixadas em Portaria Conjunta SAD/SDS, observados os termos da
Lei Complementar nº. 108, de 14 de maio de 2008.
III - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração do Estado
Nº 4295 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16
de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi
dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares
(QOPM) da aludida Corporação, o Capitão PM GUSTAVO SANTOS DE MELLO, matrícula nº 920.465-2, com efeito retroativo a 29
de outubro de 2016.
Nº 4296 - Conceder a Medalha Comemorativa dos Setenta anos da Casa Militar de Pernambuco, atendendo proposta do Secretário
da Casa Militar, nos termos do Decreto nº 43.776, de 21 de novembro de 2016, considerando os relevantes serviços prestados para o
engrandecimento da Instituição e do Estado de Pernambuco:
Gestor Governamental - Assessor da Gerente Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete
Ten. Cel. PM - Diretor Adjunto da DEIP/PMPE
Major BM - Chefe da DFEA - CBMPE
Major BM - Chefe da Unidade de Cadastros, Publicações e
Lançamentos da GICAP/GGAIIC/SDS
ÓRGÃO
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 3.329-Declarar a vacância do cargo efeƟvo de Perito Papiloscopista, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 282372-1, ocupado por Flávia
Roberta de Gusmão Oliveira, com fundamento no disposto no inciso VII do arƟgo 81 c/c inciso III do arƟgo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, com efeito retroaƟvo a 10 de novembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 3.330-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal – SINPOCRIMPE, até 31 de dezembro de 2018, à servidora Cristiana Couceiro de Albuquerque, matrícula nº 191.714-5, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 3.331-Designar a servidora, GABRIELA DE BRITO ARAÚJO FARIAS, matrícula nº 336.423-6, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado X– CCPLE X, Nível I, da Secretaria de Administração do Estado -SAD, na qualidade de Presidente/
Pregoeira, no período de 12 de dezembro de 2016 a 10 de janeiro de 2017, durante a ausência da titular, Renata Mirella de Souza Silva
Lapa, matrícula nº 318.647-4, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3.332-Considerar designada a servidora DANIELA MARIA RABELO ANNES CARDIM, matrícula nº 318.674-1, para exercer a função
de membro/ integrante de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado X- CCPLE X, Nível I, da Central de
Licitações do Estado, da Secretaria de Administração – SAD, no período de 12 de dezembro de 2016 a 10 de janeiro de 2017, durante o
impedimento da titular, Gabriela de Brito Araújo Farias, matrícula nº 336.423-6, que se encontra respondendo pela função de Presidente/
Pregoeira da referida comissão.
Nº 3.333-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado
V – CCPLE V, Nível I, da Secretaria de Administração - SAD:
NOME
Roberta Williams Didier da Fonte
Tarcísio Ferraz Coelho
Letícia Carvalho Lacerda de Melo
Fernanda Maria Spinelli de Souza
Jane Carla Marinho de Souza Maia
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
362.094-8
318.706-3
299.709-6
367.384-7
299.723-1
VIGÊNCIA
12/12/2016 a
11/12/2017
Nº 3.334-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado
IX – CCPLE IX, Nível I, da Secretaria de Administração - SAD:
NOME
Anna Christina Melo Barreto
Renan Manguinho Costa
Evaldo Nunes Machado Sobrinho
Mário Henrique Borges Vanderlei
Willeton Rangel de Franca
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
Membro/Integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
299.741-0
329.235-5
299.600-6
318.717-9
318.703-9
VIGÊNCIA
12/12/2016 a
11/12/2017