DOEPE 27/12/2018 -Fl. 32 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCV• NÀ 238
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de dezembro de 2018
RESOLVE:
I- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 26/12/2018
Nº do
Processo
PORTARIA SES Nº 827 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
PARCERIAS – 7º EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em
termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com
organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
053/2018
Empresa/CNPJ
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº
09.613.374/0001-57
Proc. Licitatório
Conduta
Pregão Eletrônico nº
105/2017
Descumprimento contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 832 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias - 7º
Edital de Seleção Pública, referente à formalização de Termo de Fomento, entre esta SES/PE e a GESTOS – SOROPOSITIVIDADE,
COMUNICAÇÃO E GÊNERO.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
059/2018
MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 07.768.887/0001-01
Pregão Eletrônico nº
209/2017
Descumprimento
contratual
I – Camila de Farias Dantas – Matrícula nº 364118-0 (Presidente);
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
II – François José Figueirôa – Matrícula nº 233738-0;
III – Djair Pereira de Sena – Matrícula nº 278624-9.
PORTARIA SES N° 833 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
Art. 3º. Fica designada como gestora responsável pela gestão de parceria celebrada a servidora Camila de Farias Dantas – Matrícula
nº 364118-0.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
PORTARIA SES Nº 828 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Nº do
Processo
072/2018
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
021/2018
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
MANEJA HOSPITALAR LTDA / CNPJ nº 02.483.928/0001-08
Pregão Eletrônico nº
243/2016
Descumprimento
contratual
Empresa/CNPJ
VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
HOSPITALARES LTDA - ME CNPJ nº 14.832.987/0001-15
E
Proc. Licitatório
Conduta
Pregão Eletrônico nº
099/2017
Falta de
fornecimento de
medicamento
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 834 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
PORTARIA SES Nº 829 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Nº do
Processo
075/2018
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
033/2018
Empresa/CNPJ
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A- CNPJ nº
56.994.502/0015-35
Proc. Licitatório
Conduta
Pregão Eletrônico nº
157/2017
Falta de fornecimento de
medicamento
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Descumprimento
contratual
PORTARIA SES Nº 835 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
076/2018
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
COSTA CAMARGO COM. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 36.325.157/0002-15
Processo Licitatório nº
044/2012;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
RESOLVE:
051/2018
Conduta
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
PORTARIA SES Nº 830 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
Empresa/CNPJ
JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº
02.731.208/0001-06
Proc. Licitatório
RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Empresa/CNPJ
JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº
12.634.998/0001-65
Proc. Licitatório
Conduta
Pregão Eletrônico nº
157/2017;
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Proc. Licitatório
Conduta
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 5067 DE 18 DEZEMBRO DE 2018.
Pregão Eletrônico nº
179/2017
Falta de
fornecimento de
medicamento
Aprova ad referendum Termo de Compromisso e Responsabilidade dos Leitos Integrais em Saúde Mental, entre os municípios
da VI Região de Saúde, no Hospital Ruy de Barros Correia.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores BIPARTITE Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
PORTARIA SES Nº 831 DE 26 DEZEMBRO DE 2018.
I - A Lei Estadual 11.064/94 que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais, e redireciona o cuidado para uma rede de base
territorial, substitutiva ao manicômio, no âmbito Estadual;
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
II - A Lei nº 10.216/01 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde, no âmbito nacional;