DOEPE 21/05/2021 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
informada pelo Ministério da Economia, aos entes parceiros, no final do exercício, “especificamente a impossibilidade de utilizar os
recursos orçamentários de 2019, o que exigiu o ajuste e aprovação dos seus planos;
VI - O orgão gestor apresentou o extrato das contas do Fundo Estadual do Trabalho – FET/PE comprovando valor das transferências, a
data das transferências, e o saldo atual de recursos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUSTAVO DE PÁDUA WALFRIDO
PRESIDENTE DO CETER
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO DE
DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA; ARPE/ CEPE. Objeto:
reconhecimento de Débito de Exercícios Anteriores – DEA e a
liquidação do valor devido pela Arpe, relativo ao pagamento de
serviços de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco;
Nota de Empenho n° 2021NE000120; Valor: R$ 41.542,45; Data
de assinaturas: 18/05/2021.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo - Contrato
ARPE n° 015/2019; ARPE/FUNCIONAL TERCEIRIZAÇÃO E
PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELI ME. Objeto: repactuação
decorrente da Convenção Coletiva do Trabalho MTE PE
000021/2021, em 13/01/2021 que foi fixado o reajuste com
vigência a partir de 01/01/2021 a 31/12/2021 no piso salarial
dos trabalhadores, auxiliar administrativo e supervisor; Notas de
Empenho: 2021NE000115; Valor: R$ 6.549,32; Data e assinaturas:
18/05/2021.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 20/05/2021. Dispõe
sobre a aprovação do projeto da Copergás para fornecimento de
gás natural por meio de sistema de rede local de distribuição em
Garanhuns-PE. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– ARPE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto na Lei Estadual n° 12.524, de 30/12/2003, em especial o
inciso IV do art. 2º e o inciso VI do §1º do art. 3º, que lhes atribuem
competência para a regulação, o controle e a fiscalização das
instalações e dos serviços de distribuição de Gás Canalizado no
Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO o Decreto Estadual
n.º 49.226, de 27/07/2020, que dispõe sobre a regulação dos
sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado
no Estado de Pernambuco, em especial o parágrafo único do art.
1º, competindo à ARPE a edição de normas complementares para
aprovação e fiscalização dos projetos de redes locais; a Resolução
nº 171, de 10/12/2020, que disciplina a aprovação de projetos para
prestação dos serviços públicos de gás canalizado por meio de
sistemas de redes locais de distribuição no Estado de Pernambuco
e dá outras providências; o pleito da Copergás para a implantação
do sistema de rede local no município de Garanhuns, formalizado
pela carta CT.COPERGÁS/PRE 034/2021, de 05/03/2021, e pela
Nota Técnica Copergás nº 01/2021, de 04/03/2021, que integram
o Processo SEI nº 0030200001.001213/2021-50; a Nota Técnica
ARPE/DEF/CTEEF nº 06, de 30/04/2021 e a Nota Técnica ARPE/
DTO/CGTR-TG nº 03, de 10/05/2021, devidamente incorporadas
ao referido Processo; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o projeto da
Copergás para fornecimento de gás natural por meio de sistema de
rede local de distribuição no município de Garanhuns-PE. Recife,
20/05/2021. SEVERINO O. R. MONTEIRO, Diretor-Presidente;
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor
de Regulação Econômico-Financeira; JULIANA DIAS MEDICIS,
Diretora de Regulação Técnico-Operacional; CARLOS PORTO
DE BARROS FILHO, Diretor Administrativo Financeiro. [A íntegra
desta Resolução encontra-se publicada no site da Arpe www.arpe.
pe.gov.br/legislação/resoluções]
Ano XCVIII • NÀ 97 - 13
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 041/2021 de19 de MAIO de 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO
GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO
DOE DE 07/05/2019, RESOLVE: Art. 1º Instaurar o competente
Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade para apurar
os fatos narrados nos documentos iniciais do Processo SEI
nº 0030600081.000373/2021-17, bem como, concluir sobre
o cabimento de aplicação de sanções administrativas, à luz
da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 42.191/15, do Instrumento
Contratual nº 039/2020 e demais normas, tendo em vista o
possível descumprimento de cláusulas contratuais, por parte
da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. Considerando, ainda,
demais documentos anexados, e determinando que o Processo
será acompanhado pela Diretoria Administrativa Financeira junto
a Diretoria Jurídica, ambas do DER/PE e que sua conclusão
seja encaminhada à Presidência para tomada de decisão.Art. 2º
Designar os servidores CID DE PAULA GOMES FILHO, matrícula
nº 9278-9; e MARCOS JOSÉ CARNEIRO, matrícula nº 9991-0,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo de Apuração e Aplicação de Penalidades, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no
curso dos trabalho.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.MAURÍCIO CANUTO MENDES Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2721/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 296/2020 de
17.01.2020, que disciplina e regulamenta o cadastramento e a
renovação das Empresas Fabricantes e Estampadoras das Placas
de Identificação Veicular-PIV no Estado de Pernambuco e dá
outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor da empresa RODRIGO SOARES NOGUEIRA DE
HOLANDA-ME, nome fantasia: PAULISTA PLACAS, CNPJ:
08.953.990/0002-75, localizada na Travessa Ribeirão, 57-B
Artur Lundgren II, Paulista/PE, CEP: 53.416-651, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pela referida empresa,
no que tange ao descumprimento das exigências constantes
da Portaria DP Nº 296/2020, em seu Artigos 54, inciso VIII e
Artigo 55, inciso IV, conforme fatos descritos pela Gerência de
Veículos - DOV em Relatório de Fiscalização de Rotina datada
de 13.04.2021, constante dos autos do Protocolo nº 2021.062418.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Recife, 20 de Maio de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 74 /2021 DE 17 DE MAIO DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR
DE DESPESAS; O Diretor Presidente da Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;
Considerando o disposto no inciso I., a), do art. 24, do Estatuto
Social da EMPETUR; Considerando ainda o art. 135, do Código
de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, Lei
nº 7.741, de 23 de outubro de 1978;RESOLVE: I - Designar
como ORDENADORA DE DESPESAS, responsável pelas
movimentações orçamentárias e financeiras, para as contratações
desta Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos – EMPETUR S/A, a Diretora de Comunicação ISABELA
MARIA MEIRA LIMA GUERRA, matrícula nº 8486-7 II – Esta
Portaria retroagirá seus efeitos administrativos ao dia 10 de
maio de 2021. Dê-se Ciência Cumpra-se Publique-se ANTONIO
NEVES BAPTISTA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA – GAB Nº 12/2021. Destituir, Marcelo
Victor José de Barros Ribeiro, mat.141-4, da Função Gratificada
de Supervisão-2, FGS-2, a partir de 01 de maio de 2021. José
Fernando Thomé Jucá - Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 1921
a 1924 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de MAIO de 2021, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 19 /2021 - Recife, 20 de Maio de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN nº 50, de 30 de abril de 2021, RESOLVE:
Art. 1º - Incluir os seguintes membros na Comissão Executora, instituída através da Portaria AG/ATDEF nº 017/2021 de 04 de maio de
2021:
NOME
MATRÍCULA
INSTITUIÇÃO
Heliana Lúcia de Lima
324.779-1
SAD
Marcelo de Siqueira Campos Cantalice
324.936-0
SAD
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos retroagem a 19 de maio de 2021.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 020/2021 - Recife, 20 de maio de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo o objeto é o exercício da função de Assistente Administrativo /
Receptivo Aeroportuário, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposição abaixo:
MATRÍCULA
CONTRATO Nº
NOME
DATA DA RESCISÃO
9575-3
163
José Maurício Barbosa da Silva Júnior
03/05/2021
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 245 /21, de 20 de maio de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2018
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 18 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 101,
de 04 de julho de 2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156 de 18 de junho de 2018 e da Resolução nº 005, de 16 de janeiro de 2018, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 617, de 20 de fevereiro de 2018, que visa à contratação
temporária de (496) agentes socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE; observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II -Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº126 de 14/09/2018;
III - Considerando a autorização contida no Ofício SAD nº102/2021, de23/02/2021, e o não comparecimento de candidatos convocados
através da Portaria Funase nº 204 de 28/04/2021.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à
comparecer entre os dias 24, 25,26, 27, 28 de maio de 2021, no horário das 8:00 as 11:00 horas, na AV. Conselheiro Rosa e Silva nº
773, Aflitos -Recife/PE - CEP 52.050-225, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos consultar
o site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
Nº
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DEFICIENTE
PONTUAÇÃO
01
838º
DAYVSON RICARDO DA SILVA
NÃO
53
02
839º
FELIPE LUIZ VICENTE MELLO DA
SILVA
NÃO
53
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 246 /21, de 20 de maio 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 064 de 23/08/2017;
III - Considerando as autorizações contidas nos Ofícios SAD n° 195/21 GGJUG/GSAD de 15/04/2021, n° 215/21 – GGJUG/GSAD
de 20/04/2021 e 216/21 GGJUG/GSAD de 20/04/2021, como também o não comparecimento de candidatos convocados através das
portarias nº 205/2021 e n° 206/21, ambas de 28/04/2021.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de maio de 2021, no horário das 8:00 as 11:00 horas , nos endereços abaixo, para entrega
de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos no site www.funase.pe.gov.br).
O não comparecimento será considerado desistência.
REGIÃO
ENDEREÇO
TELEFONES
CARUARU
FAZENDA ALAGOINHA - ZONA RURAL-ESTRADA
CARROÇAVEL - SITIO LAGOA DOS PORCOS-BOA VISTA II CARUARU/PE – CEP: 55.031.000
(81) 3719-9433/37199432
CARUARU – AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DEFICIENTE
01
352 º
JANEIDE CRISTINA DA SILVA
NÃO
0.00
02
353 º
IRAKITAN CARLOS DE CARVALHO UENO
NÃO
0.00
03
354 º
MESAQUE BELARMINO DA FONSECA
NÃO
0.00
04
355 º
ANDRÉA MARIA LIMA BEZERRA
NÃO
0.00
05
356 º
LUCIANA DA SILVA SALUSTIANO
NÃO
0.00
NOTA