DOEPE 29/11/2022 -Fl. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 226
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de novembro de 2022
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Secretarias de Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Gratificação de Risco de Vida
ADMINISTRAÇ‹O
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 468/2022, de 24/11/2022, da GEJUR/SAD.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PROCESSO SEI Nº
C010983-6/2017
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 3.407-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
ANA KATARINA
MORAES MONTEIRO
BEZERRA SA
2300000547.000536/2022-40
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
446.009-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE
17/08/2022
PROCESSO SEI Nº
0031408564000030/2022-69
SERVIDOR
Halbert Kleber da Silva Siqueira
PROCESSO SEI Nº
0031408567000021/2021-67
SERVIDOR
João Victor Ribeiro de Oliveira
Nº 3.408-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento integral da servidora DIANA TORRES BARROS DA SILVA, Gestora
Governamental, matrícula nº 324.621-3, para a conclusão do Mestrado em Gestão de Recursos Humanos da Universidade de Lisboa,
na cidade de Lisboa em Portugal, de 01 de novembro de 2022 a 15 de outubro de 2023, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
PORTARIA SAD Nº 3.409 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por MARCIA TERESA DA SILVA SANTOS, sendo eles: um Contrato por Tempo
Determinado de Profissional de Apoio Escolar, matrícula nº 441.571-0, vinculado a Secretaria de Educação e Esportes, e um cargo de
Auxiliar Administrativo vinculado a Prefeitura de Amaraji/PE, em virtude da acumulação de cargos não permitida pelo texto constitucional
e pela incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 196/2022 e do Despacho Homologatório nº 442, publicado
no DOE de 24 de novembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.410-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de
01.11.2022.
0001200150.000346/2022-32
MATRÍCULA
318.665-2
CARGO
GESTOR
GOVERNAMENTAL
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
DURAÇÃO
60 DIAS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor da Deliberação do Comitê de Acompanhamento de Consignações, para deferir o pleito da ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE PERNAMBUCO, formalizado por meio do Processo OFÍCIO ASGEPPE N 0005/2022,
no que concerne a concessão de código específico de desconto em folha de pagamento, conforme o Decreto n° 37.355, de 03 de
novembro de 2011.
SERVIDOR
Ozório Leite de Souza Bezerra Nunes
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
ÓRGÃO
ADAGRO
PORTARIA SECTI N° 053 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais,
considerando os arts. 13, I, e 17 do Decreto Estadual nº 46.855/18 e o Processo SEI 3256/22-84, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Política de Gestão de Riscos (PGR) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco – SECTI/
PE, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico: https://www.secti.pe.gov.br/arquivos-e-relatorios/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Portaria do CG/PMPE nº 605/DGP4, de 25/11/2022 EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral, com base Art. 101,
Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE e o art. 14, § 8º, Inciso II, da Constituição Federal, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da
Corporação, conforme art. 85, inc. I c/c art. 90, inc. VIII, da Lei nº 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, à contar
de 21 de MARÇO de 2022, o CB PM Mat. 108968-4 Edivanildo Aparecido Alves de Souza, em virtude de haver tomado posse como
1º Suplente ao cargo de Vereador da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM
Comandante Geral da PMPE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 30620508/PMPE - DGP2 , 18 de novembro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16JUN94, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o
que preconiza a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar CB QPMG Mat.
111520-0 - MARCELO ALVES DE ALBUQUERQUE por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a
um ano ininterrupto, conforme o Ofício. nº 1134 - BPCHOQUE (30564883); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos
do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao BPCHOQUE; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de
junta, a fim de que esta se pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências
relativa a agregação nos termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV Determinar que a OME de adição, cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o
motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor
a contar de 15 de novembro de 2022. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM Comandante Geral. Por Delegação: ARMANDO
CAVALCANTE DE MOURA JÚNIOR – CEL QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 30622086/PMPE - DGP2 , 18 de novembro de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001,
de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I – Reverter o 3º Sgt PM 9505709/24º BPM - LOURINALDO JOSE
DA SILVA, por haver se apresentado no 24º BPM, no dia 24 de outubro do corrente ano, após o término de 04 (quatro) anos de Licença
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
MATRÍCULA
444.364-0
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADORA
ÓRGÃO
ADAGRO
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
MATRÍCULA
433512-0
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Homologo o inteiro teor da Deliberação do Comitê de Acompanhamento de Consignações, para deferir o pleito do JURIS SPM, formalizado
por meio do Processo SEI nº 0001200212.000525/2019-01, no que concerne a concessão de código específico de desconto em folha de
pagamento, conforme o Decreto n° 37.355, de 03 de novembro de 2011.
GOVERNADOR
ÓRGÃO
ADAGRO
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
MATRÍCULA
400.434-5
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 467/2022 de 22/11/2022 da GEJUR/SAD.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0001200043.002242/2022-80, RESOLVE:
NOME
LILIANE DE MELO
SANTOS
ÓRGÃO
HEMOPE
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 465/2022 de 24/11/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0031408563000177/2022-69
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PROCESSO SEI Nº
MATRÍCULA
6586-2
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 466/2022 de 24/11/2022 da GEJUR/SAD.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ELISANDRA CARVALHO DE BRITO
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
TEXTO
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EDITOR
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