DOEPE 07/12/2022 -Fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de dezembro de 2022
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
139
23.1- Creche
-
23.2- Pré-escola
67
67
-
-
-
-
-
139
67
67
67
-
21.046
15.950
15.813
-
1.645.459
1.333.762
901.508
883.145
-
224.238
198.864
168.792
166.609
-
73.137
52.593
30.449
30.013
-
1.968.965
1.606.333
1.116.767
1.095.647
-
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
(g)
(f)
67
25.993
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
3.749.012
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
(2.126.784)
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
-
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
-
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
5.875.796
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
6.276.645
% APLICADO
(y)
23,40%
5.875.796
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
(ad)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
454.546
323.205
316.254
22.386
115.906
391.870
276.593
271.026
14.960
105.884
62.676
46.611
45.228
7.426
10.021
-
-
-
-
-
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
229.902
392.385
95.915
77.298
38.1- Salário-Educação
38.2- PDDE
-
-
38.3- PNAE
-
5.801
-
38.4 - PNATE
38.5- Outras Transferências do FNDE
59
133.987
309.226
56.172
173.304
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
16.347
286.073
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de
Atuação)6
-
582.035
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
(f)
-
-
-
-
-
44.1- Creche
-
-
-
-
-
44.2- Pré-escola
-
-
-
-
-
45- ENSINO FUNDAMENTAL
624.799
546.291
511.509
509.596
-
46- ENSINO MÉDIO
926.009
867.591
666.003
663.953
-
9.871
1.812
1.479
1.410
-
48.237
36.750
26.379
25.965
-
47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.608.915
1.452.443
1.205.371
1.200.924
-
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
6.945.506
6.170.497
5.336.489
5.295.990
-
50.1- Despesas Correntes
6.468.690
5.813.041
5.200.906
5.164.088
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.689.805
3.231.035
3.139.792
3.117.036
-
50.1.2 - Pessoal Inativo
-
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
-
-
-
121.973
104.412
104.028
-
2.645.817
2.460.033
1.956.701
1.943.024
-
476.816
357.456
135.583
131.902
-
12.427
10.574
3.239
3.239
-
464.389
346.882
132.344
128.663
-
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
330.937
65.256
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.760.780
81.534
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.044.647
125.578
47.070
21.213
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
47.070
21.213
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
-
133.068
Recife, 07 de dezembro de 2022.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Nota: Republicado em virtude de correção no valor da linha 15 que na publicação anterior apresentou valor a maior, e por isso o percentual de aplicação mudou de 23,85% para 23,40%.
1
2
Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9
Na linha 22 coluna"r" foram adicionados os seguintes valores ao superávit do exercício anterior: R$ 805.128,17 de cancelamento de Restos a Pagar e R$ 1.812.805,14 de ajuste de exercícios anteriores, que afetaram o saldo da conta de disponibilidade orçamentária, mas que
não se constituíram em receita.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE