IOEPA 22/01/2020 -Fl. 56 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34095
Quarta-feira, 22 DE JANEIRO DE 2020
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MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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PORTARIA
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PORTARIA N° 011/2020 MPC/PA
A Procuradora-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c art. 12, I, da Lei Complementar
nº 09, de 27/01/1992;
CONSIDERANDO que o artigo 47 e o § 5º do artigo 48 da Lei nº 8.891, de
23/07/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2020), estabelecem que os créditos suplementares autorizados na Lei
Orçamentária Anual, com indicação de recursos compensatórios dos próprios órgãos, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de
17/03/1964, serão abertos, até o limite de 25%, no âmbito que integram
os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais órgãos constitucionais independentes, por ato dos seus
dirigentes,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a suplementação no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para atender a programação do orçamento vigente
do Ministério Público de Contas do Estado, na forma abaixo discriminada:
Suplementação
R$ 1,00
Programa de Trabalho
01.032.1493.8752.0000
01.032.1493.8752.0000
01.032.1493.8747.0000
Fonte
0101
0101
0101
TOTAL
Natureza de Despesa
339040
339140
339047
Valor
5.500,00
49.500,00
100.000,00
155.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução da presente Portaria correrão
por conta da anulação parcial de dotação consignada no Orçamento, conforme discriminação a seguir:
Anulação
R$ 1,00
Programa de Trabalho
01.032.1493.8751.0000
01.032.1493.8751.0000
01.032.1493.8515.0000
Fonte
0101
0101
0101
TOTAL
Natureza de Despesa
339040
339140
339047
Valor
5.500,00
49.500,00
100.000,00
155.000,00
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê- se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 21 janeiro de 2020
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora-Geral de Contas do Estado
Protocolo: 516524
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA N° 008/2020/MPC/PA
A Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o § 8º do art. 40 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o § 1º do art.
40 do Regulamento da Previdência Social (Decreto Federal nº 3.048/1999);
CONSIDERANDO o art. 36-C da Lei Complementar Estadual nº 39/2002,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 110/2016;
CONSIDERANDO a Portaria nº 914, de 13/01/2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, e
CONSIDERANDO que há, no quadro de pessoal deste Parquet de Contas,
pensionistas com benefícios concedidos sem paridade,
RESOLVE:
I – APLICAR, sobre os benefícios de pensão por morte sem paridade concedidos no âmbito deste Órgão Ministerial, os fatores de reajuste previstos
no Anexo I da Portaria nº 914, de 13/01/2020, do Ministério da Economia.
II – Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2020.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 16 de janeiro de 2020
SILAINE KARINE VENDRAMIN
Procuradora-Geral de Contas
Protocolo: 516426
CONVITE Nº 001/2020-MP/PA (Repetição CV 003-2019)
OBJETO: contratação de empresa(s) para execução de obras de engenharia:
- Reforma em sede do MPPA no município de Oriximiná
ERRATA
I - Corrigir os prazos de execução e vigência (itens 8.1 e 8.2) da minuta do
contrato, anexo II do Ato Convocatório:
Onde se lê: “8.1. O prazo de vigência do contrato será de 122 (cento e
vinte e dois) dias,”
Leia-se: “8.1. O prazo de vigência do contrato será de 287 (duzentos e
oitenta e sete) dias,”
e
Onde se lê: “8.2. O prazo global para execução da reforma será de 287
(duzentos e oitenta e sete) dias,”
Leia-se: “8.2. O prazo global para execução da reforma será de 122 (cento
e vinte e dois) dias,”
II - Corrigir a dotação orçamentários, item 12.1 do ato convocatório e 5.1
da minuta do contrato, anexo II do Ato Convocatório:
Onde se lê: “Atividade: 12101.03.122.1434.7573 – Melhoramento da Infraestrutura Física do Ministério Público”
Leia-se: “Classificação: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e Defesa
dos Direitos Constitucionais”
III - Alterar a data de abertura do certame para o dia 31/01/2020, no mesmo horário e local, haja vista que as retificações implicam em alteração na
formulação das propostas financeiras; e
IV- Alterar a data limite para manifestação de seu interesse em participar
da licitação para o dia 30/01/2020, no mesmo horário.
Belém, 20 de janeiro de 2020
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça, e.e.
Protocolo: 516625
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CONTRATO
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Nº. do Contrato: 06/2020-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 064/2019-MP/PA.
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa
MINÁGUA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Objeto: Aquisição, montagem e instalação de móveis planejados
Data da Assinatura: 20/01/2020.
Vigência: 22/01/2020 a 21/06/2020
Valor Global: R$ 23.000,00 (Vinte e três mil trais).
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332 – 4490-52;
Fonte de Recurso: 0101.
Foro: Belém.
Ordenador responsável: Dra. CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Protocolo: 516338
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Modalidade: Credenciamento nº 001/2020-MP/PA.
Objeto: CREDENCIAMENTO de LEILOEIROS OFICIAIS para conduzir leilões
públicos para alienação de bens móveis do Ministério Público do Estado
do Pará
Data de Habilitação no credenciamento: 18 de fevereiro de 2020, às 10
horas.
Edital: No site www.mppa.mp.br e/ou Rua João Diogo nº 100, Cidade Velha, Belém-Pa.
Presidente da Comissão: Francisco Barbosa de Oliveira
Protocolo: 516557