IOEPA 03/06/2020 -Fl. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.242 9
Quarta-feira, 03 DE JUNHO DE 2020
OUTRAS MATÉRIAS
.
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Modalidade: CHAMADA PÚBLICA 04/2020
Objeto: Credenciamento de fornecedores interessados na prestação de
serviço PARA HIGIENIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA AGE, 02 (DUAS)
VEZES POR SEMANA, DURANTE 6 MESES, COM USO DE PRODUTOS NÃO
TÓXICOS E CORROSIVOS PARA QUE NÃO AFETEM OS APARELHOS ELETRÔNICOS E OS MÓVEIS, COM PRODUTO ONDE O SERVIDOR POSSA APÓS
A HIGIENIZAÇÃO TER CONTATO COM O AMBIENTE E QUE SE RESPONSABILIZEM SE POR ACASO HOUVER ALGUM DANO NOS MOVEIS OU EQUIPAMENTOS, destinados ao enfrentamento do COVID-19 (Novo Corona vírus),
em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual nº
609/2020, Decreto Estadual nº 619/2020, Decreto Estadual nº 670/2020,
bem como as demais normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e princípios norteadores da Administração Pública para atuar nas dependências da
Auditoria Geral do Estado do Pará.
Data de abertura: 03/06/2020
Programa de Trabalho: 04122129784090000
PTRES: 118409
Fonte do Recurso: 0101000000
Natureza das Despesa: 339039
Plano Interno: 4200008409C
Ordenador de despesa: Lucas Racine Castro Lopes
O texto integral dos presentes Editais, bem como seus anexos, estarão
disponível nos sites: www.comprapara.gov.br e www.age.pa.gov.br a partir
do dia 03/06/2020.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 550812
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Modalidade: CHAMADA PÚBLICA 03/2020
Objeto: Credenciamento de fornecedores interessados no fornecimento de
03 (TRÊS) TOTENS DE ALCOOL COM SENSOR DE PRESENÇA destinados
ao enfrentamento do COVID-19 (Novo Corona vírus), em conformidade
com a Lei Federal nº 13.979/2020, Decreto Estadual nº 609/2020, Decreto
Estadual nº 619/2020, Decreto Estadual nº 670/2020, bem como as demais normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e princípios norteadores
da Administração Pública para atuar nas dependências da Auditoria Geral
do Estado do Pará.
Data de abertura: 03/06/2020
Programa de Trabalho: 04122129784090000
PTRES: 118409
Fonte do Recurso: 0101000000
Natureza das Despesa: 339030
Plano Interno: 4200008409C
Ordenador de despesa: Lucas Racine Castro Lopes
O texto integral dos presentes Editais, bem como seus anexos, estarão
disponível nos sites: www.comprapara.gov.br e www.age.pa.gov.br a partir
do dia 03/06/2020.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 550810
SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
.
.
.
TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
.
Termo Aditivo: 3º
Convênio: 008/2019
Processo:261.108/2019
Objeto: Prorrogar por solicitação o Prazo de Vigência
Data da Assinatura: 29/05/2020
Vigência: 01/06/2020 a 28/09/2020
Partes:
Beneficiário ente Público: Município de ABAETETUBA
Convenente: Alcides Eufrázio da Conceição Negrão
Concedente: SEPLAD
Ordenador: Hana Sampaio Ghassan
Protocolo: 548432
PORTARIA Nº. 0131/2020 – GS-SEPLAD DE 02 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de
janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da
Saúde, como pandemia o surto do corona vírus COVID-19;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº 800, de 31 de maio de 2020, que dispõe
sobre as medidas de retomada econômica e social segura, no âmbito do
Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento
de segmentos de atividades econômicas e sociais;
CONSIDERANDO os termos do art. 82, §§1º e 2º da Lei Estadual no
5.810/94 que permite a comprovação da doença por atestado médico particular, exigindo homologação do serviço médico oficial do Estado apenas
nos casos de afastamentos por período superior a 60 (sessenta) dias;
CONSIDERANDO as medidas de contenção de transmissão do corona vírus COVID-19 no âmbito das perícias médicas realizadas pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, estabelecidas pela
Portaria nº 0090/2020 – GS-SEPLAD, de 18 de março de 2020 e prorrogadas pela Portaria nº 117/2020 – GS-SEPLAD, de 18 de maio de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, até o dia 08 de junho de 2020, a suspensão da realização de todas as perícias médicas presenciais realizadas pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, em Belém, Conceição
do Araguaia, Cametá, Bragança, Tucuruí, Marabá e Santarém, determinada
pela Portaria nº 0090/2020 – GS-SEPLAD, de 18 de março de 2020.
Art. 2º. A retomada da realização de perícias médicas presenciais realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD,
em Belém, Conceição do Araguaia, Cametá, Bragança, Tucuruí, Marabá e
Santarém será gradual e contemplará, pelo prazo de 15 (quinze) dias a
contar do dia 08 de junho de 2020, apenas as perícias destinadas a:
I - Inscrição no PAS;
II - Prorrogação de licença saúde com afastamento superior a 60 dias;
III - Avaliação para isenção de imposto de renda;
IV - Concessão de pensão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de junho de 2020.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD
Protocolo: 550794
PORTARIA Nº 129, DE 01/06/2020 - DPO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando
de suas atribuições que lhe confere a Lei n° 8.969, de 30 de dezembro de
2019, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.
RESOLVE:
I - Alterar a Modalidade de Aplicação e o(s) elemento(s) de despesa no
valor de R$ 10.812.055,00 (Dez Milhões, Oitocentos e Doze Mil e Cinquenta
e Cinco Reais), na(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s)
Unidade(s) Orçamentária(s), conforme o artigo 5º, § 2º da Lei nº 8.891,
de 23 de julho de 2019 – LDO 2020, da forma abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
151011339215038421 - SECULT
901011030215077684 - FES
0101
0149
TOTAL
NATUREZA DA
DESPESA
335041
334041
VALOR
200.000,00
10.612.055,00
10.812.055,00
II - Para seu atendimento reduzir em igual valor a Modalidade de Aplicação
da(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) mesma(s)
atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
151011339215038421 - SECULT
901011030215077684 - FES
0101
0149
TOTAL
NATUREZA DA
DESPESA
339039
335043
VALOR
200.000,00
10.612.055,00
10.812.055,00
III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
PORTARIA Nº 131, DE 2 DE JUNHO DE 2020 - DPO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando
das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
721, de 4 de maio de 2020, que aprova a Programação Orçamentária e o
Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, para o segundo quadrimestre do exercício de 2020 e, considerando
o(s) decreto(s) nº 781, de 26/05/2020.
RESOLVE:
I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no
Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2020, de acordo com o(s)
anexo(s) constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração