IOEPA 08/10/2021 -Fl. 124 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 08/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

124 „DIÁRIO OFICIAL Nº 34.730
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1429/2021-CGP/SEAP
Belém, 06 de outubro de 2021.
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
5708/2020-CGP/SEAP, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional da servidora T.C.J. (M.F. 5898361), acerca dos fatos ocorridos
durante a organização e seleção do I Curso de Intervenção Rápida de Recinto Carcerário. A servidora infringiu, em tese, o art. 177, IV, VI e IX, “b”,
c/c art. 189 e art. 190, XIX, do RJU;
CONSIDERANDO que a Comissão Processante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, tendo em vista que durante o curso deste Processo,
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com fulcro no art. 221, §1° da Lei Estadual n°5.810/1994-RJU, pugnou
pela absolvição da servidora T.C.J. (M.F. 5898361);
RESOLVE:
Art. 1º - ACATAR, o Relatório Conclusivo e DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da
servidora T.C.J. (M.F.5898361), Assistente Administrativa, com esteio no
art. 221, §1°, da Lei 5.810/1994-RJU e o consequentemente arquivamento
do presente feito;
Art. 2º - Encaminhar o Relatório Conclusivo e a Decisão a Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais da servidora.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 714638
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21- GAB.SEAP, de 08 de
junho de 2021.
RESOLVE: CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77, inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/1994 (Regime Jurídico Único),
aos servidores relacionados a seguir, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado, conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 103/2021- CAVS/DGP
Belém/PA, 30 de setembro de 2021.
Nº- Nome- Matrícula- Lotação- Período
01- Nilton Carlos Sergio Reis- 57210686- CRRB- 21/03/2021 a 03/04/2021
02- Ricardo Valerio de Souza Junior- 5953986- CRPP III- 13/03/2021 a
18/03/2021
03- Adailson Silva de Abreu- 5953863- CRPP III- 06/03/2021 a 10/03/2021
04- Eleneuda Bezerra Lima- 5949937- PEM I- 03/03/2021 a 12/03/2021
05- Luis Alberto da Silva Bentes Junior- 5950030- CRPP III- 01/03/2021
a 02/03/2021
06- Luis Alberto da Silva Bentes Junior- 5950030- CRPP III- 13/03/2021
a 15/03/2021
07- Andreia de Jesus Santana Pantoja- 5952536- CTM II- 16/03/2021 a
29/03/2021
08- Danyelly Rodrigues da Silva- 5954189- CRPP III- 12/03/2021 a
18/03/2021
09- Francisco Lauro Maia da Silva- 5953944- PEM II- 10/03/2021 a
23/03/2021
10- Marcelo Claudio Terra Mota- 5950047- PEM I- 13/03/2021 a 23/03/2021
11- Clebdon Pereira Fernandes- 5954304- CRRPA- 27/01/2021 a
02/02/2021
12- Clebdon Pereira Fernandes- 5954304- CRRPA- 01/03/2021 a
06/03/2021
13- Maxwell Anderson Carlos Santos- 57221645- CPP- 15/02/2021 a
23/02/2021
14- Thone Cristian da Mota Chaves- 5954365- CTM II- 16/03/2021 a
29/03/2021
15- Adalberto Rodrigues Neto- 57203070- CRRMOC- 15/03/2021 a
31/03/2021
16- Janilson Tavares Moraes- 5898078- PEM I- 16/03/2021 a 24/03/2021
17- Telma Pena Rebelo- 6033075- CAVS- 05/03/2021 a 19/03/2021
18- Wuermeson Siqueira dos Santos- 5949940- CTM II- 06/03/2021 a
27/03/2021
19- Adailson Silva de Abreu- 5953863- CRPP III- 22/03/2021 a 31/03/2021
20- Adailson Silva de Abreu- 5953863- CRPP III- 20/04/2021 a 29/04/2021
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 714626
LICENÇA ACOMPANHAMENTO
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21- GAB.SEAP, de 08 de
junho de 2021.

Sexta-feira, 08 DE OUTUBRO DE 2021
RESOLVE: CONCEDER de acordo com o Art. 77, Inciso II, da Lei 5.810 de
24/01/1994 (Regime Jurídico Único), aos servidores relacionados a seguir,
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, a serem gozadas no período determinado, conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 104/2021- CAVS/DGP
Belém/PA, 30 de setembro de 2021.
Nº- Nome- Matrícula- Lotação- Período
01- Giselly Cristina Barbosa Alves- CPJA- 5915783- 20/01/2021 a
22/01/2021
02- Giselly Cristina Barbosa Alves- CPJA- 5915783- 27/01/2021 a
29/01/2021
03- Priscila da Costa Menezes Bittencourt- 5935992- CRPP IV- 08/03/2021
a 19/03/2021
04- Marcio Ramos Cordeiro- 5954287- CPJA- 27/02/2021 a 08/03/2021
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 714619
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21- GAB.SEAP, de 08 de
junho de 2021.
RESOLVE: CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77,
inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único),
aos servidores relacionados a seguir, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 099/2021- CAVS/DGP
Belém/PA, 30 de setembro de 2021
Nº- Nome- Matrícula- Lotação- Período
01- Lenildo Rodrigues Gomes- 5950084/1- PEM I- 03/02/2021 a
06/03/2021
02- Lenildo Rodrigues Gomes- 5950084/1- PEM I- 08/03/2021 a
17/03/2021
03- Manaciel da Vera Rodrigues- 5950139/1- HGP- 01/03/2021 a
12/03/2021
04- Luis Carlos Paz da Silva- 5950055/1- CRPP V- 24/02/2021 a 26/02/2021
05- Luciano Silva dos Santos- 5954131/1- CTM III- 08/02/2021 a
17/02/2021
06- Luciano Araújo dos Santos- 5950046/1- CPASI- 13/02/2021 a
26/02/2021
07- Manoel Wilson Pantoja Sousa- 5950200/1- PEM I- 06/02/2021 a
12/02/2021
08- Marcelo Cristiano Silva Amorim- 5950127/1- CPASI- 15/02/2021 a
18/02/2021
09- Marcia Bernadeth Rabelo Portugal da Costa- 41122/1- CAVS01/03/2021 a 14/03/2021
10- Maria de Jesus Ferreira Cordovil- 5117054/3- CTP- 03/03/2021 a
12/03/2021
11- Maria do Livramento de Aquino Cruz- 5952929/1- CTM- 08/03/2021
a 13/03/2021
12- Maria Doroteia Machado Paiva- 5953048/1- CPJA- 10/03/2021 a
22/03/2021
13- Maria Kely Modesto Lopes Brito- 5952362- CTM- 11/03/2021 a
25/03/2021
14- Manoel Jorge Santos da Conceição- 7565545/2- CTM II- 10/02/2021
a 19/02/2021
15- Marialina Moreira Pinto- 5952919/1- CTM III- 01/03/2021 a 14/03/2021
16- Mario dos Santos Trindade- 5950053/1- CRRP- 22/02/2021 a
07/03/2021
17- Mauricio Cardoso da Silva- 54188696/2- CRF- 12/02/2021 a
16/02/2021
18- Maycon Melo Sobral- 5954394/1- CRF- 15/02/2021 a 25/02/2021
19- Natalia Dias Pereira- 5954317/1- CTM IV- 27/01/2021 a 03/02/2021
20- Natalia Noelly Silva da Silva- 5952425/1- CRF- 10/02/2021 a
24/02/2021
21- Nazareno Oliveira Marinheiro- 57210813/2- CTM II- 15/02/2021 a
01/03/2021
22- Neide Suely Cunha de Azevedo- 54180582/4- CPPB- 25/02/2021 a
03/03/2021
23- Nivaldo Bruno da Silva Leal- 57543360/5- CPASI- 18/02/2021 a
18/02/2021
24- Nivaldo Bruno da Silva Leal- 57543360/5- CPASI- 21/02/2021 a
25/02/2021
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 714610
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/21- GAB.SEAP, de 08 de
junho de 2021.
RESOLVE: CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77,
inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único),
aos servidores relacionados a seguir, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado conforme descrito abaixo:
PORTARIA Nº 100/2021- CAVS/DGP
Belém/PA, 30 de setembro de 2021
Nº- Nome- Matrícula- Lotação- Período
01- Ocilene Barros Pinto- 5109019/1- CTM- 02/03/2021 a 11/03/2021
02- Olavo Guimarães Araújo Junior- 5950028/1- 20/01/2021 a 25/01/2021
03- Olivaldo de Farias Costa Neto- 5950130/1- PEM I- 15/02/2021 a
18/02/2021
04- Pamela Taianne de Paiva Bernal- 5952376/1- CRPP IV- 24/03/2021 a
26/03/2021