IOEPA 07/01/2022 -Fl. 31 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 07 DE JANEIRO DE 2022
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 11/2022 – GAB/SEAP/PA
Belém-PA, 06 de janeiro de 2022
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a doação de bens móveis inservíveis permitirá à
SEAP/PA prestar, de modo efetivo e direto, assistência social à população
de baixa renda, com a transformação desses bens em fonte de receita para
a entidade beneficiada;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Constituição Estadual combinado
com o art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993;CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Lei Estadual nº
8.690, de 19 de julho de 2018, que alterou dispositivos da Lei Estadual nº
6.555, de 3 de julho de 2003
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto Estadual nº
2.157, de 06 de agosto de 2018 que Regulamenta a Lei Estadual nº 6.555;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR os efeitos da PORTARIA Nº 766/2021 - GAB/SEAP/PA,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31 de agosto de 2021, edição
nº 34.686, pelo prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta
Portaria.
Art. 2º. REDESIGNAR os servidores MARCELO NAZARETH LOBATO, Gerente do Patrimônio, Matrícula nº 5919509-2, JOSIAS FIUZA DA COSTA,
Auxiliar Operacional, Matrícula nº 5898360-1, GLEYDSON TABAJARA PAIVA
DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, Matrícula nº 54188756, para sob a
presidência do primeiro, comporem a referida comissão.
Art. 4.º REDESIGNAR a Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura – DLPI que tome as providências ao fiel cumprimento do presente ato.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado e Administração Penitenciária do Pará
Protocolo: 748943
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.823 31
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: DENILSON PEREIRA DA SILVA
Matrícula: 5946685/1 – AGENTE PENITENCIÁRIO
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 06/01/2022
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Matrícula: 6403285/1 – AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 749144
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 02/11/2021
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: MIRIAN DOS SANTOS LIMA
Matrícula: 5954649/1 – AGENTE PENITENCIÁRIO
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 30/12/2021
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: BEVERLLY KELSONN SILVA MORAES
Matrícula: 6403401/1 – AGENTE PENITENCIÁRIO
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 04/01/2022
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: FRANCISCO FLAVIO FREIRE DE SOUSA
Matrícula: 80015488/1 – AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 748843
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 012/2022 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 04 DE JANEIRO DE 2022.
Nome: MARIA DO SOCORRO PONTES ANDRADE, Matrícula nº 57191746/2;
Cargo: Téc. em Gestão Penitenciária.
Período Aquisitivo: 2014/2017
Período de Gozo: 03/01/2022 a 01/02/2022.
Protocolo: 748929
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
DESIGNAR SERVIDOR
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Contratar, os servidores temporários, mediante Processo Seletivo
Simplificado, autorizado através do processo nº 2021/626689 de 25 de
outubro de 2021.
Ato: PORTARIA Nº013/2022-GAB/SEAP
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACÃO PENITENCIÁRIA.
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 10/01/2022 Término Vínculo: 09/01/2023
Nome do Servidor: CINTIA MOTTA DE MORAES
Cargo do Servidor: TÉCNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA- ENFERMAGEM
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Protocolo: 749093
PORTARIA Nº 3195/2021 – 1187294 – CRPP V
Objetivo: CONDUZIR INTERNO A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE ALTAMIRA
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: SANTA IZABEL
Destino: ALTAMIRA
Servidor (es):PAULA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO BARROSO MATRICULA 5954269 AGENTE PRISIONAL, ANTONIO WAGNER CARVALHO DE SÁ
MATRICULA5954203 AGENTE PRISIONAL, ANDERSON SANTOS MORAES
MATRICULA 57198778 AGENTE PRISIONAL, PATRICK SULIVAN COSTA PEREIRA MATRICULA 57221593AGENTE PRISIONAL.
Período: 18 A 22/10/2021 - Diária(s):04 ½ (QUATRO E MEIA)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748902
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
PORTARIA N° 008/2022 – CCONV/DLCC/GAB/SEAP/PA
Belém/PA, 05 de janeiro de 2022.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora ALINE DIAS MACHADO VIEIRA, matrícula
97571433, Gerente de Ensino Acadêmico, para atuar como fiscal do Acordo de Cooperação Técnica no 004/2021, celebrado entre esta Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a Prefeitura Municipal
de Paragominas, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, o
qual tem como objeto a implementação da oferta de ensino da educação
básica no Centro de Recuperação de Paragominas, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA e Modular de Ensino, bem como
implementação do Projeto de “Remição de Pena pela Leitura”, a fim de
atender o disposto no art. 11, IV da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução
Penal e a Resolução nº 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional
de Educação”, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a oferta de
educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos
estabelecimentos penais.
Art.2º - Deliberar que a servidora supracitada atue em conformidade com
o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência
final do referido instrumento.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 748838
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TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 06/01/2022
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ARIOSVALDO FEITOSA ALMEIDA
Matrícula: 5942003/1 – AGENTE PENITENCIÁRIO
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 06/01/2022
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
ERRATA
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Errata da Publicação do Contrato nº 001/2022/SEAP no DOE nº.
34.822 de 06/01/2022 sob o nº de Protocolo 748658
Onde se lê:
VIGÊNCIA: 05/01/2022 A 04/01/2023
Leia-se:
VIGÊNCIA: 05/01/2022 A 05/01/2023
Protocolo: 748925