IOEPA 07/06/2022 -Fl. 59 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 07 DE JUNHO DE 2022
CONSIDERANDO que a Academia de Polícia Civil é responsável pela Segunda Etapa dos certames, com a realização do Curso de Formação de
Policial Civil, de caráter classificatório e eliminatório, respaldado no Projeto
Pedagógico do Curso, que tem por fundamento as normas editalícias e Regimento Interno da ACADEPOL, aprovado pela Resolução nº 412/2022, de
15.12.2021, do Conselho Superior do Instituto de Ensino de Segurança do
Pará – CONSUP/IESP, publicada no DOE nº 34.804, de 21.12.2021;
CONSIDERANDO que, desde a apresentação na Academia de Polícia Civil
até ao término do curso, o aluno será constantemente observado para
ser conceituado de maneira justa, na conformidade do Art. 72, do R. I.
ACADEPOL.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 73 (R. I. ACADEPOL), de que o aluno
será conceituado pela Comissão de Avaliação de Conceito, composta pelos
seguintes membros: Coordenador Geral do Curso, que a presidirá, Diretor
da Divisão de Ensino e do respectivo Supervisor (a) de Turma;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 26/2022-ACADEPOL,
publicada no DOE nº 34.966, de 11.05.2022, com efeitos retroativos a
21.03.2022, que estabelece critérios objetivos de avaliação de conceito
do aluno do Curso de Formação de Policial Civil, conforme Art. 74, do R.
I. ACADEPOL.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Avaliação de Conceito, composta pelos
seguintes membros: Coordenador Geral do Curso, que a presidirá, Diretor
da Divisão de Ensino e Supervisor de Turma, nos termos do artigo 73 do R.
I. ACADEPOL, para desempenharem as funções consoantes as atribuições
contidas no Projeto Pedagógico do CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAL
CIVIL, dos Certames C-206/2020-SEPLAD/PCPA e C-207/2020-SEPLAD/
PCPA, pautadas nos artigos 71 a 74, do mesmo Regimento e nos termos
da PORTARIA Nº 26/2022-ACADEPOL.
a. Comissão de Avaliação de Conceito:
1. DPC TELMA AGOSTINHA ALVES DE AVELAR - Coordenadora Geral de
Curso e Presidente da Comissão.
2. IPC AFONSO ALVES RODRIGUES – Diretor da Divisão de Ensino – DEN/
ACADEPOL.
3. Supervisor de Turma, conforme demonstrativo abaixo:
TURMA
SUPERVISOR
DPC 01
ADM ANDREA DE SOUZA SENA
DPC 02
ADM ANDREA DE SOUZA SENA
DPC 03
EPC ANGELA XAVIER BRUCE DE SOUZA
DPC 04
EPC EDWARD SALVADOR PASTANA
DPC 05
ADM MARCINETE BARRADAS ALMEIDA
DPC 06
ADM ROMULO AUGUSTO DE BRITO PENHA
DPC 07
ADM ROMULO AUGUSTO DE BRITO PENHA
DPC 08
ADM ROSANGELA DO SOCORRO SOUZA PEREIRA SERRÃO
TURMA
SUPERVISOR
IPC 01
ADM ANDREA DE SOUZA SENA
IPC 02
EPC ANGELA XAVIER BRUCE DE SOUZA
IPC 03
EPC EDWARD SALVADOR PASTANA
IPC 04
EPC EDWARD SALVADOR PASTANA
IPC 05
ADM MARCINETE BARRADAS ALMEIDA
IPC 06
ADM ROMULO AUGUSTO DE BRITO PENHA
IPC 07
ADM ROSANGELA DO SOCORRO SOUZA PEREIRA SERRÃO
IPC 08
ADM ROSANGELA DO SOCORRO SOUZA PEREIRA SERRÃO
diário oficial Nº 34.998 59
Art. 3º ESTABELECER que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2022.
Art. 4º ENCAMINHAR a presente portaria à Chefia de Gabinete do Delegado
Geral da Polícia Civil para publicação no Diário Oficial do Estado e no Boletim Interno da Instituição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Delegada FERNANDA MAUÉS DE SOUZA
Diretora da ACADEPOL / PCPA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo: 810012
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°347/2022-PC/PA. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação n°283/2022. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e JOSÉ HUMBERTO DE MELO JUNIOR. CPF nº
824.787.833-04. Data da Assinatura: 30/05/2022. Vigência: a contar da
sua assinatura até 24/06/2022. . Objeto: Contratação da prestação de serviço técnico profissional especializado, para atender ao “CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAIS CIVIS” Categoria Delegado de Polícia CIVIL, 2ª Etapa
do Concurso C-207/2020-SEPLAD/PC/PA. como Docente da Disciplina Conflitos Agrários no Estado do Pará,, com carga horária de 110/h/a. Processo
nº 2022/634220. Valor: R$ 7.700,00. Orçamento: Função Programática:
40101.06.128.1502.8833; Elemento de Despesa: 339036/339047; Fonte:
0101. Contratado: JOSÉ HUMBERTO DE MELO JUNIOR. Endereço do Contratado: Rod. Augusto Montenegro, Cond. Chágaras Montenegro – Residencial Ipê, Bloco B, Aptº 902, Parque Verde, Belém/PA.
Ordenadora Responsável: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe de
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
Protocolo: 809629
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 283/2022-PC/PA
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 00.368.105/0001-06, e JOSÉ HUMBERTO DE MELO JUNIOR,
pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº 824.787.833-04. OBJETO: contratação da prestação de serviço técnico profissional especializado, para
atender ao “CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS – Categoria: Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Papiloscopista de Polícia
Civil, 2ª Etapa do Concurso Público C-207/2020-SEPLAD, como Docente da
Disciplina Conflitos Agrários no Estado do Pará, das turmas EPC 01, EPC
02, EPC 03, EPC 04, EPC 05, EPC 06 e EPC 07, IPC 01, IPC 02, IPC 03, IPC
04, IPC 05, IPC 06, IPC 06, IPC 08, IPC 09, IPC 10, IPC 13, IPC 14, IPC 15
e PPC 01 e PPC 02, com carga horária de 110 /h/a, no valor de R$=70,00
(setenta reais), totalizando o valor de R$=7.700,00 (sete mil e setecentos
reais). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
A presente contratação fundamenta-se no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, considerando o valor para contratação. VALOR ESTIMADO:
R$=7.700,00 (sete mil e setecentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Funcional Programática: Função Programática: 40101.06.128.1502.8833;
Elemento de Despesa: 339036/339047; Fonte 0101.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO, Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 30/05/2022.
ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
Protocolo: 809630
IPC 09
EPC ADAM GREGORY SANTOS DO CARMO
IPC 10
EPC ADAM GREGORY SANTOS DO CARMO
IPC 11
ADM DEBORA MONTEIRO PANTOJA GODOT
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IPC 12
ADM DEBORA MONTEIRO PANTOJA GODOT
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará. Resolve ratificar o
Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 283/2022-PC/PA para contratação
de JOSÉ HUMBERTO DE MELO JUNIOR.
Valor: R$=7.700,00 (sete mil e setecentos reais).
Belém, 30 de maio de 2022.
ANA MICHELLE GONÇALVES SOARES ZAGALO
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará
Protocolo: 809633
IPC 13
ADM KAE GUSTAVO AMARAL DE SOUZA
IPC 14
ADM KAE GUSTAVO AMARAL DE SOUZA
IPC 15
ADM VANESSA ELAINE FARIAS DE SOUZA PIMENTA
TURMA
SUPERVISOR
EPC 01
EPC JOLENE DE SOUSA CRUZ
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EPC 02
EPC JOLENE DE SOUSA CRUZ
EPC 03
ADM CAMILLA CHRISTIANE MENDES ALVES
OUTRAS MATÉRIAS
EPC 04
ADM CAMILLA CHRISTIANE MENDES ALVES
PORTARIA Nº 348/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 24/05/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 315/2021-GAB/CGPC de
18/08/2021, que apurou a conduta do servidor, L.R.S., mat. nº 5412048,
conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de elementos suficientes que autorizem a
responsabilização administrativa do servidor sindicado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 315/2021GAB/CGPC de 18/08/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício
EPC 05
EPC ROSILENE BARATA ALEIXO CORREA
EPC 06
ADM ANA THAISE FERREIRA SOARES
EPC 07
ADM ANA THAISE FERREIRA SOARES
TURMA
SUPERVISOR
PPC 01
ADM NILCILENE MACIEL SOUSA
PPC 02
PERLA CRISTINA RIBEIRO PINHO
Art. 2º DETERMINAR que cada Supervisor de Turma formará com os dois
primeiros membros, a comissão que avaliará os Alunos/Candidatos de suas
respectivas turmas, para a atribuição da nota do conceito.
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