TJAL 22/06/2011 -Fl. 60 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano III - Edição 491
60
artigo 10 da Portaria nº 11/2005 GP1 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário da Justiça de 31
de janeiro de 2005,
COMUNICA
que os selos de autenticidade do Cartório do 6º Ofício da Comarca de Aracaju, constantes na relação abaixo, foram extraviados,
motivo pelo qual nenhum documento que exija selo de autenticidade e que se encontre com um dos números relacionados terá
validade.
TIPO
Demais Atos
SÉRIE
INICIAL
DA0.368.251
SÉRIE FINAL
TOTAL
DA0.373.250
5000
Aracaju/SE, 25 de abril de 2011.
DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO
Corregedor Geral da Justiça
Gabinete do Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em Maceió, 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de
2011.
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 204, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO as inovações contidas na Lei nº 12.403/2011 que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares,
principalmente o disposto no art. 282, § 6º do novel diploma,
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que as unidades jurisdicionais da área criminal do Poder Judiciário de Alagoas, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, adotem as providências necessárias, no sentido de regularizar a situação de acusados e/ou réus, que se encontram
provisoriamente presos por força de decisão, cujo prazo encontra-se extrapolado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 05 de julho de 2011.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 205, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE lotar
o servidor GLÁUCIO GUIMARÃES MEDEIROS, Analista Judiciário, na 29ª Vara Cível da Capital/Conflitos Agrários, até ulterior
deliberação.
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 206, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a
anuência do Magistrado Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RESOLVE lotar a servidora ISABEL CRISTINA PADILHA DE
MELO, Analista Judiciário, no Arquivo Judiciário da Capital, até ulterior deliberação.
Desembargador JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º