TJAL 06/05/2014 -Fl. 46 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Maio de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1152
46
Advogado
: Jackeline Alves Cartaxo (OAB: 12206/PB)
Advogado
: Dennys Carneiro da Rocha (OAB: 12495/PB)
Advogado
: Fabíola Marques Monteiro (OAB: 13099/PB)
Advogado
: Arthur Monteiro Lins Fialho (OAB: 13264/PB)
Advogado
: Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira (OAB: 13299/PB)
Advogado
: Marina Geraldo de Lluna Coutinho (OAB: 11780/PB)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
24. Classe do Processo: Embargos de Declaração
Número do Processo: 0800607-77.2014.8.02.0900/50000
Comarca: Maceió
Vara: 2ª Vara Cível da Capital
Embargante
: Soriano Santos Torres
Advogado
: Soriano Santos Torres (OAB: 5561/AL)
Embargada
: Rosana Maria da Silva Medeiros de Almeida
Advogada
: Bruna Castilho Balbino dos Santos (OAB: 7250/AL)
Advogado
: Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (OAB: 7598/AL)
Advogado
: Carlos Alberto Amorim Bezerra (OAB: 8208/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
25. Classe do Processo: Embargos de Declaração
Número do Processo: 0001236-05.2013.8.02.0000/50000
Comarca: Maceió
Vara: 8ª Vara Cível da Capital
Embargante
: Bonieque Rocha dos Santos Belo
Advogado
: Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL)
Advogado
: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
Advogado
: Lucas Prazeres Lopes (OAB: 9009/AL)
Embargado
: BV Financeira S/A C.F.I.
Advogado
: Celson Marcon (OAB: 8210A/AL)
Advogada
: Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 11043A/AL)
Advogado
: Cleyton Angelino Santana (OAB: 8134/AL)
Advogado
: Cleysson Alves Santana (OAB: 9153/AL)
Advogada
: Catarina Firmino da Silva (OAB: 11106/AL)
Advogado
: Carlos Pelyppe Tavares Pereira (OAB: 9512/ES)
Advogado
: Pedro Henrique da Costa Dias (OAB: 17157/ES)
Advogada
: Daniella Fernanda Morais de Oliveira (OAB: 6981/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
26. Classe do Processo: Reexame Necessário
Número do Processo: 0000966-60.2009.8.02.0019
Comarca: Maragogi
Vara: Vara de Único Ofício do Maragogi
Remetente
: Juízo
Parte 1
: Felipe dos Santos Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Jarlene Silva dos Santos
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P
: Carolina Barros de Campos Góes
Parte 2
: Estado de Alagoas
Procurador
: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905B/AL)
Relator: Des. James Magalhães de Medeiros
Secretaria da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, 5 de maio de 2014.
Elisa Carla Tavares
Secretária da 3ª Câmara Cível
Gabinete dos Desembargadores
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Habeas Corpus n.º 0800911-76.2014.8.02.0900
Homicídio Qualificado
Câmara Criminal
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Paciente: Gilberto Ferreira Ferro
Impetrante: Welhington Wanderley da Silva
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Girau do Ponciano
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, fundamentado no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos
647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrado por Welhington Wanderley da Silva, em que figura como paciente Gilberto
Ferreira Ferro, e, na condição de autoridade impetrada, o juiz de direito da Comarca de Girau do Ponciano.
Em linhas gerais, alegou, o impetrante, que o paciente encontra-se na iminência de ser preso em face do decreto de prisão temporária
de 30 (trinta) dias, da lavra do juiz de direito da Comarca de Girau do Ponciano, nos autos da representação de prisão temporária e
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