TJAL 22/06/2017 -Fl. 385 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1890
385
Rafael Ferreira Calado (OAB 30006/PE)
Rafael Good God Chelotti (OAB 139387/MG)
Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB 10949/AL)
Rostand Inácio dos Santos
Sérgio Ludmer
Tamara Chagas de Melo (OAB 13505/AL)
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL)
Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)
Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESP. CÍVEL. E CRIM. DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA ARAÚJO CHALEGRE LEMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2017
ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO, OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO - Processo 0000189-29.2012.8.02.0356
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: VANI DA SILVA SANTOS FERREIRA DEMANDADO: OSWALDO AUTOMÓVEIS LTDA - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos acostados
às fls. 222/223, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de extinção da execução.
Carlos Roberto Ferraz Plech Filho
OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO
Comarca de Viçosa
Vara do Único Ofício de Viçosa - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE VIÇOSA
JUIZ(A) DE DIREITO JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAMON AURELIANO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2017
ADV: CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL), JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL), MIGUEL
MACEDO DA ROCHA (OAB 9472/AL), ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA (OAB 8627/AL), LEONEL QUINTELA JUCÁ
(OAB 2997/AL) - Processo 0700128-49.2015.8.02.0057 - Petição - Dano Material - REQUERENTE: Luzinete Fernandes Cavalcante
- REQUERIDO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Em face do exposto, CONFIRMO a tutela provisória, ao tempo que julgo
PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar à ré ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondentes a três novilhas,
pela morte dos animais no dia 09 de novembro de 2014, a ser acrescido de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) a
partir do evento danoso, a ser apurado em sede de liquidação do julgado. Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários
advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa, 30/05/2017
ADV: EURIBERTO EULLER DE ALENCAR BESERRA (OAB 8493/AL), MARTINA BRAGA QUINTELLA JUCÁ (OAB 13798B/SP),
GERÔNCIO CARDOSO NETO (OAB 12867/AL), JHONATHA PEREIRA PEDROSA (OAB 11870/AL), CARLOS LACERDA MARTINS
TAVARES (OAB 9562/AL), LEONEL QUINTELA JUCÁ (OAB 2997/AL), JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL) Processo 0700210-80.2015.8.02.0057 - Petição - Dano Material - REQUERENTE: Luzinete Fernandes Cavalcante - REQUERIDO:
Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar à ré ao pagamento
de indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.780 (três mil, setecentos e oitenta reais), e de indenização por danos morais, no
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser acrescido de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso.
Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimemse. Viçosa, 30 de maio de 2017 Joyce Araújo dos Santos - Juíza de Direito.
ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) - Processo 0700224-30.2016.8.02.0057 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: Consórcio Nacional Honda Ltda - Diante do exposto, dando por encerrada
esta etapa do procedimento com a resolução do mérito, com supedâneo nos artigos 1.º, § 1.º, e 2.º, §§ 2.º e 3.º, do Decreto-lei n.º 911/69,
c/c o artigo 487, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para, considerando rescindido o contrato que
ensejou a constituição da garantia fiduciária e confirmando a liminar inicialmente concedida, tornar definitivamente consolidada, em favor
do proprietário fiduciário, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido no patrimônio do(a) demandante, para todos os
fins de direito. Ademais, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, bem assim condeno-a, também, ao
pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e paga as custas,
arquive-se o processo com baixa no SAJ/PG. P.R.I. Viçosa, 30/05/2017 Joyce Araújo dos Santos - Juíza de Direito
ADV: MANOEL ARNOR ALEXANDRE (OAB 2796/AL) - Processo 0700329-41.2015.8.02.0057 - Procedimento Sumário - Compra e
Venda - AUTOR: Charm Modas - Trata-se de ação de cobrança de débito contraído em 2008, ajuizada em 2015. Instada a se manifestar
acerca da ocorrência de prescrição, a requerente quedou-se inerte.Decido.Em face do transcurso de mais de cinco anos, incide a
prescrição no presente caso, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, amparado no art. 206 do
Código Civil c/c art. 487, II, do novo Código de Processo Civil.Como não houve angularização da demanda, deixo de condenar a parte
autora ao pagamento de honorários advocatícios.
Allan Cárlisson Silva de Holanda Padilha (OAB 8627/AL)
Carlos Lacerda Martins Tavares (OAB 9562/AL)
Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB 31618/SP)
EURIBERTO EULLER DE ALENCAR BESERRA (OAB 8493/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º