TJAL 04/10/2017 -Fl. 39 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1960
39
Requerente: José Eduardo Nobre Carlos
DESPACHO: Trata-se de pedido de auxílio financeiro para capacitação em curso de aperfeiçoamento por obtenção do Padrão
de Efetividade Mais Proativo na Aferição Padronizada Juízo Proativo 2016 pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, formulado pelo
magistrado José Eduardo Nobre Carlos.
Nos termos do Parecer PAPJ-02 nº 285/2017 (ID 287507) e do Despacho GPAPJ nº 837/2017 (ID 289374), ambos da ProcuradoriaAdministrativa do Poder Judiciário, e levando em consideração o Despacho da Diretoria-Adjunta de Controle Interno (ID 284739) e
da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (ID 283361), bem como da reserva orçamentária realizada pela
DICONF (ID 292843), defiro o pedido, tendo em vista que foram atendidas as condições estabelecidas nas Resoluções 02/2014,
09/2016 e 42/2016, deste Tribunal de Justiça.
Ao Departamento Financeiro de Pessoal – DEFIP, para as providências necessárias.
Após, à Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para arquivamento. Publique-se. Maceió, 03 de outubro de 2017.
Processo nº 2017/9299
Requerente: Fabíola Melo Feijão
DESPACHO: Trata-se de indicação feita pela magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, para que o servidor
José Sebastião dos Santos, ocupante do cargo de Analista Judiciário, substitua a Analista Judiciária, Maria Quitéria Marques, com
efeitos retroativos ao período de 25 de maio a 24 de junho de 2017, tendo em vista que, na época, respondia pelas funções de escrivã.
Indefiro, uma vez que o pedido não foi instruído de acordo com o disposto no art. 3º do Ato Normativo nº 40/2016, disponibilizado no
Diário Eletrônico em 05 de maio de 2016.
À Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e, decorrido o prazo legal, arquivamento. Publique-se. Maceió,
03 de outubro de 2017.
Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 45/2017
Processo Administrativo nº 2017/3285 Data: 02 de outubro de 2017.
Contratada: MRB DISTRIBUIÇÃO DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELLI-EPP
Objeto: Ata de Registro de Preço relativa à aquisição de material de limpeza.
Ata de Registro de Preços: 25/2017
Gestor: ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o servidor, Sr. ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE lotado no Departamento Central de Material e Patrimônio, para gerir
o Processo Administrativo nº 2017/3285, devendo o mesmo representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do
objeto pactuado, exercendo as atividades de gestão e controle previstas abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo nº 25/2010,
de 01 de março de 2010, no que couber:
1 Solicitar empenhos, pagamentos, atestar Nota Fiscal, receber e conferir o objeto. Anotar em livro próprio as ocorrências verificadas
na execução do objeto, bem como as medidas levadas a efeito para sua solução, informando à Subdireção-Geral do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas que realizará o devido registro no processo administrativo respectivo;
2 - Dirimir dúvidas e responder a consultas e requerimentos quanto aos termos da ARP, inclusive quanto à possibilidade de alteração
do referido;
3 - Aferir a regularidade da execução do objeto;
4 - Aplicar, se entender conveniente e com autorização da Presidência, de forma fundamentada, a pena de advertência e propor
aplicação de outras penalidades previstas no contrato;
5 - Às atribuições supracitadas não poderão ser delegadas a outros servidores sem prévia consulta à esta Subdireção Geral;
6 - Exigir do Contratado(a), no que couber, a apresentação da garantia, para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas,
a serem prestadas em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro (moeda corrente do País), ou títulos da dívida pública;
seguro-garantia, fiança bancária;
7 - Supervisionar a exigência pelo fiscal, bem como assegurar regularidade da prestação da garantia contratual ofertada pelo (a)
Contratado (a) durante todo o período de vigência e execução contratual.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL Nº 019/2017
Processo Administrativo nº 00536-0.2015.001 Data: 02 de outubro de 2017.
Contratada: MARTINS CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP
Objeto: contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão do contrato n.034/2016. Para dar continuidade à
reforma dos Fóruns das Comarcas de Matriz do Camaragibe e Passo do Camaragibe. Lotes I e II.
CONTRATO Nº 51/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º