TJAL 13/10/2017 -Fl. 142 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 13 de outubro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1966
142
arrecadação proceder o protesto e demais medidas contidas na legislação em vigor.
Intime-se o requerente da decisão.
Maceió - AL, 03 de outubro de 2017.
Maurício César Brêda Filho
JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO
GESTORA
Maria Valéria Lins Calheiros
JUÍZA COORDENADORA DE
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Alexandre Lenine de Jesus Pereira
JUIZ COORDENADOR ADMINISTRATIVO
Turmas Recursais
Departamento Central de Aquisições (Licitação)
Processo TJ nº 2017/5110
Credenciamento nº. 001/2017
Objeto: Credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para fins de coleta dos resíduos
recicláveis descartados na sede do Tribunal de Justiça, Fórum da Capital, Corregedoria e Esmal.
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2017/5110, e em conformidade com o Parecer PAPJ nº. 305/2017 (ID: 296317), resolve HOMOLOGAR o procedimento de
Credenciamento nº 001/2017, em favor da COOPERATIVA DE RECICLADORES DE LIXO URBANO DE MACEIÓ - COOPLUM.
Publique-se e lavre-se o competente termo de compromisso.
Maceió, 04 de outubro de 2017.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º