TJAL 27/01/2020 -Fl. 44 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2515
44
CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
28 Apelação nº 0700143-80.2018.8.02.0067 , de Maceió, 6ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Luan Nycollas Rocha Lessa
Advogado
: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB: 13693/AL)
Advogada
: Minghan Chen Lima (OAB: 15889/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA
DE PROVAS. INVIABILIDADE. FRAGILIDADE DA VERSÃO DO APELANTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA RECONHECENDO O APELANTE
COMO AUTOR DO CRIME. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA
NOS AUTOS DA PARTICIPAÇÃO DE OUTRO INDIVÍDUO NO COMETIMENTO DOS DELITOS. DESCONSIDERAÇÃO DO CRIME
CONTINUADO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
27 Apelação nº 0700324-12.2017.8.02.0069 , de Arapiraca, 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Apelante : Clesly Jonh Reis da Silva
Advogado
: Cloves Bezerra de Souza (OAB: 8642/AL)
Advogado
: Pedro Henrique Vieira Bezerra Souza (OAB: 10503/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E CORRUPÇÃO
DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/90). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA
CONSTATADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE. PRISÃO
EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO OBJETO DO CRIME. APELAÇÃO CONHECIDA E
IMPROVIDA. UNÂNIME.
23 Apelação nº 0700526-76.2016.8.02.0019 , de Maragogi, Vara de Único Ofício do Maragogi
Apelante : Isaias da Silva Costa
Advogado
: Jackson Farias Santos (OAB: 2776/AL)
Advogado
: Sadriana Santana Bezerra de Farias (OAB: 11725/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO DE
EXAME DE CORPO DE DELITO. RELATOS COERENTES E HARMÔNICOS DO MENOR. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS NA VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO NEGATIVADAS PELO JUÍZO DE
ORIGEM. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
26 Apelação nº 0704160-71.2015.8.02.0001 , de Maceió, 6ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Ronival Antônio Gonzaga da Silva
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
Defensor P
: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO)
Defensor P
: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/PE)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II E ART.
14, II, TODOS DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO
SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DO APELANTE PELA VÍTIMA. ACUSADO INDICADO POR CORRÉ
COMO UM DOS AUTORES DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
4 Embargos de Declaração nº 0719434-46.2013.8.02.0001/50000 , de Maceió, 6ª Vara Criminal da Capital
Agravado
: Ministério Público
Agravante
: Denner Gabriel Correia dos Santos
Defensor P
: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
Defensor P
: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO)
Defensor P
: Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL)
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º