TJAL 05/10/2021 -Fl. 273 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2918
273
Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Indiciante: Ministério Público Estadual de Alagoas e outro Réu: Edilson de Barros Veiga
DESPACHO Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 193. Determino à Secretaria deste Juízo que proceda às buscas nos sistemas
INFOSEG, INFOJUD, SAJ, CIBJEC e SIEL, a fim de localizar o endereço do denunciado Gustavo Carlos do Nascimento, para fins de
intimação para que compareça a audiência designado à fl. 177. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de outubro de 2021. João Paulo Martins da
Costa Juiz de Direito
ADV: MAYARA ROSE LEOPOLDO NUNES SILVA (OAB 15182/AL) - Processo 0721541-82.2021.8.02.0001 - Petição Criminal Ameaça - REQUERENTE: Sheilla Maria Silva dos Santos - Autos nº: 0721541-82.2021.8.02.0001 Ação: Petição Criminal Requerente:
Sheilla Maria Silva dos Santos Requerido: Maria José da Silva e outro DECISÃO Trata-se de representação criminal ofertada por
SHEILLA MARIA SILVA SANTOS em desfavor de IHERING MARIO SILVA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA, em que requesta
a aplicação de medidas protetivas visto estar sendo vítima de crime de racismo. Instado o Ministério Público, este, em parecer de
fls. 21/22, ressaltou que o juízo da 14ª Vara Criminal da Capital seria o competente para o processamento e julgamento de crimes
praticados contra vulneráveis, que seria o caso dos autos. De fato, considerando se tratar da suposta prática de crime de ameaça, em
que a representante se diz estar sendo vítima de racismo, verifico que resta patente a competência da 14ª Vara Criminal da Capital. Ante
o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, ao tempo em que determino a redistribuição dos autos para a 14ª Vara
Criminal da Capital, com a devida baixa. Providências e intimações necessárias. Maceió, 1º de outubro de 2021. João Paulo Martins da
Costa Juiz de Direito
ADV: ELENY STUTZ SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS (OAB 10095B/AL), ADV: ANDRESSA FRANCIELLE DAS NEVES DINIZ
(OAB 17385/AL) - Processo 0722287-47.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - AUTOR: Condominio
Via Costeira Residence - Autos n° 0722287-47.2021.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: Condominio Via
Costeira Residence Réu: Regina Patriota de Oliveira DESPACHO Atendendo à solicitação de fls. 69/71 dos autos e em face da juntada
do documento de fls. 81, dê-se vistas ao Ministério Público. Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. Maceió, 1º de outubro de
2021. João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito
ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: VALDETE DE MOURA FÉ (OAB 140022/SP), ADV: RAFAEL AMAZONAS
DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS (OAB 12290/AL), ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES (OAB 146898/SP) - Processo 072308518.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão Preventiva - REPTANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - VÍTIMA:
R.R.R.R. - RÉU: C.G.B.S. - Autos n° 0723085-18.2015.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante e Vítima:
Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Representado e Réu: Leila Manuella da Silva e outro DESPACHO Expeça-se carta precatória
para comarca de Joaquim Gomes (endereço indicado à fl. 518), para que seja realizada a inquirição da testemunha Otavio Gomes da
Silva Filho. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de outubro de 2021. João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito
ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0724381-70.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉ: Kryslany Suennia da Silva - Autos n° 0724381-70.2018.8.02.0001 Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Público Estadual Réu e Vítima: Kryslany Suennia da Silva e outro DESPACHO Considerando
que não houve resposta referente a diligência requerida à fl. 257, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Cumpra-se.
Maceió(AL), 01 de outubro de 2021. João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito
ADV: HENRIQUE DE MELO POMINI (OAB 10643/AL) - Processo 0800293-05.2020.8.02.0001/01 - Recurso em Sentido Estrito Falsificação de documento público - RECORRENTE: Jose Alex dos Santos Silva - Autos n° 0800293-05.2020.8.02.0001/01 Ação: Recurso
em Sentido Estrito Recorrente: Jose Alex dos Santos Silva Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>:
Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo
réu JOSÉ ALEX DOS SANTOS SILVA, com fundamento no art. 581, inciso IX, do Código de Processo Penal, apresentando suas razões
às fls.02/07. Intime-se o Ministério Público, para que se manifeste para que apresente as contrarrazões do recurso, no prazo legal. Após,
retornem os autos conclusos. Maceió(AL), 01 de outubro de 2021. João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito
Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP)
Andressa Francielle das Neves Diniz (OAB 17385/AL)
Daniel Bezerra de Souza Filho (OAB 11016/AL)
DANILO PEREIRA ALVES (OAB 10578/AL)
EDUARDO ROMOFF NORIVALDO PASQUAL RUIZ (OAB 126949/SP)
Eleny Stutz Souza Carneiro de Campos (OAB 10095B/AL)
Eliane Balbino Pimentel (OAB 4394/AL)
Gleyson Jorge Holanda Ribeiro (OAB 6556/AL)
Henrique de Melo Pomini (OAB 10643/AL)
Lourival Pimentel (OAB 154030/SP)
Lucas Silva de Albuquerque (OAB 10563/AL)
Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL)
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB 17225/AL)
marcos antonio rodrigues (OAB 146898/SP)
Mayara Rose Leopoldo Nunes Silva (OAB 15182/AL)
Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (OAB 12290/AL)
Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL)
Roberto Barbosa de Moura (OAB 17366/AL)
Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL)
Valdete de Moura Fé (OAB 140022/SP)
13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRÂNSITO E AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERO BARROS DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2021
ADV: CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/AL), ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/
AL) - Processo 0707985-23.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abuso de Poder - AUTOR: DAVI DE MELO MOTA - ATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º