TJAM 22/03/2017 -Fl. 15 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quarta-feira, 22 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL n.º 19/2017 – PTJ – VAGA DE MEMBRO
SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DO AMAZONAS – CLASSE DOS MAGISTRADOS –
JUIZ DE DIREITO.
O Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI
LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 31, inciso VII, da Lei Complementar n.° 17/97, 23.01.97,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 15.04.97
(Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do
Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura
e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e, ainda, os
termos do Ofício n.° 31/2017 – GABPRES/TRE-AM, de 23.01.2017
(Processo Administrativo n.° 2017/001373-TJAM), subscrito
pelo Excelentíssimo Desembargador Yedo Simões de Oliveira,
Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Amazonas; TORNA PÚBLICO a existência de uma (01) vaga para o
cargo de MEMBRO SUBSTITUTO do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Amazonas para a CLASSE DOS MAGISTRADOS
– JUIZ DE DIREITO, em decorrência da renúncia do MM. Juiz
de Direito Dr. Manuel Amaro Pereira de Lima, ocorrida no dia
26.07.2016, ficando pelo presente, marcado o prazo de quinze
(15) dias, a contar da 1.ª publicação deste edital, para que os
candidatos interessados e aptos a concorrerem à referida vaga
apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo deste Poder,
seus requerimentos de inscrição.
Manaus, Ano IX - Edição 2120
15
TERMOS DE APOSTILAS
PRIMEIRA APOSTILA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO
Nº 001/2015-TJ
O ESTADO DO AMAZONAS por intermédio do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, neste ato representado
pelo Presidente, Desembargador FLÁVIO HUMBERTO
PASCARELLI LOPES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
2016/017736-TJ,
RESOLVE:
APROVAR, com fundamento legal no artigo 65, § 8º, da Lei
Federal nº 8.666/93, a Primeira Apostila a Concessão Onerosa
de Uso de Área nº 001/2015-TJ, relativo à utilização de 01 (uma)
sala, medindo 61,25 m2, situada na Avenida André Araújo, s/
nº, Aleixo (Andar Térreo do Edifício Des. Arnoldo Péres - Prédio
Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas), atinente
ao reajuste anual com base no IGP-M (FGV), cuja variação está
compreendida no período de Setembro/2015 a Agosto/2016, sendo
o índice acumulado aplicado de 11,5062%.
Determinar que CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF passe a
pagar mensalmente, após o reajuste, o valor de R$ 5.575,31 (cinco
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) a
iniciar de Setembro/2016.
Manaus/AM, 20 de março 2017.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2017.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente
PRIMEIRA APOSTILA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO
Nº 002/2015-TJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL n.º 20/2017 – PTJ – VAGA DE MEMBRO
SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DO AMAZONAS – CLASSE DOS ADVOGADOS.
O Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI
LOPES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto
no art. 31, inciso VII, da Lei Complementar n.° 17/97, 23.01.97,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 15.04.97
(Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do
Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura
e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e, ainda,
os termos do Ofício n.° 116/2017 – GABPRES/TRE-AM, de
08.03.2017 (Processo Administrativo n.° 2017/004859-TJAM),
subscrito pelo Excelentíssimo Desembargador Yedo Simões
de Oliveira, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Amazonas; TORNA PÚBLICO a existência de uma
(01) vaga para o cargo de MEMBRO SUBSTITUTO do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Amazonas para a CLASSE
DOS ADVOGADOS, em decorrência do término do p rimeiro
biênio do Dr. Francisco Nascimento Marques, que se dará em
03 de junho de 2017, ficando pelo presente, marcado o prazo de
quinze (15) dias, a contar da 1.ª publicação deste edital, para que
os candidatos interessados e aptos a concorrerem à referida vaga
apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo deste Poder,
seus requerimentos de inscrição.
O ESTADO DO AMAZONAS por intermédio do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, neste ato representado
pelo Presidente, Desembargador FLÁVIO HUMBERTO
PASCARELLI LOPES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
2016/017960-TJ,
RESOLVE:
APROVAR, com fundamento legal no artigo 65, § 8º, da Lei
Federal nº 8.666/93, a Primeira Apostila a Concessão Onerosa
de Uso de Área nº 002/2015-TJ, relativo à utilização de 01 (uma)
sala, medindo 117,70 m2, situada na Avenida Jornalista Humberto
Calderaro Filho, s/nº, Adrianópolis (Andar Térreo do Fórum Ministro
Henoch Reis, Setor 6), atinente ao reajuste anual com base no
IGP-M (FGV), cuja variação está compreendida no período de
Setembro/2015 a Agosto/2016, sendo o índice acumulado aplicado
de 11,5062%.
Determinar que CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF passe
a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor de R$ 7.805,43
(sete mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e três centavos) a
iniciar de Setembro/2016.
Manaus/AM, 20 de março 2017.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2017.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º